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Type: Tese
Title: O “novo” ensino médio consubstanciado na Lei 13.415/17 e na BNCC: o prenúncio de uma tragédia anunciada
Authors: Amâncio, Nivânia Menezes
Advisor: Rocha, Antônia Rozimar Machado e
Keywords: “Novo” ensino médio;Lei nº 13.415/17;Base Nacional Comum Curricular;Política educacional;Estado;"New" high school;Law 13.415/17;National Common Curricular Base;Educational policy;State
Issue Date: 2022
Citation: AMÂNCIO, Nivânia Menezes. O “novo” ensino médio consubstanciado na Lei 13.415/17 e na BNCC: o prenúncio de uma tragédia anunciada. Orientadora: Antônia Rozimar Machado e Rocha. 2022. 217 f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Abstract in Brazilian Portuguese: Nesta pesquisa buscou-se analisar, no contexto das transformações do mundo do trabalho, a contrarreforma do ensino médio, ao longo dos últimos vinte anos, a qual culminou no processo de proposição, tramitação e aprovação da Lei nº 13.415/2017, bem como examinar os nexos existentes entre a referida Lei e os principais dispositivos legais que dão organicidade ao chamado “novo” ensino médio, a saber: a BNCC e a Resolução n. 3/2018. Para tanto, o estudo fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, tendo como referencial teórico os seguintes autores: Kuenzer (2000), Zibas (2009), Krawczyk (2017), Ciavatta (2005), Nosella (1992), Frigotto (2004), Girotto (2018), Freitas (2018a), entre outros. A pesquisa teve cunho qualitativo, realizando-se uma investigação exploratória do tipo bibliográfica e documental em torno dos principais dispositivos legais que tratam do “novo” ensino médio. Os resultados indicam que tal proposta está longe de configurar um “novo” ensino médio brasileiro, evidenciando mais uma edição renovada das velhas estratégias usadas há décadas no país, retardando os avanços conquistados rumo a uma educação emancipatória para os filhos da classe trabalhadora. Para concluir, propõe-se envidar esforços do conjunto da sociedade civil organizada, para cobrar do Estado a adoção de uma política educacional que seja realmente capaz de ampliar as oportunidades de acesso e permanência a uma Educação Básica de qualidade para todos em todas as etapas do ensino.
Abstract: The research aimed to analyze, in the context of the transformations in the world of work, the counter-reform of high school, over the last twenty years, which culminated in the process of proposition, processing and approval of Law n. 13,415/2017, as well as examining the links between the aforementioned Law and the main legal provisions that give organicity to the so-called “new” high school, namely: the BNCC and Resolution n. 3/2018.To this end, the study is based on historical-dialectical materialism, having as a theoretical reference, authors such as Kuenzer (2000), Zibas (2009), Krawczyk (2017), Ciavatta (2005), Nosella (1992) , Frigotto (2004), Girotto (2018), Freitas (2018a), among others. The research had a qualitative nature, carrying out an exploratory investigation of the bibliographic and documentary type around the main legal provisions that deal with the "new" high school. The results indicate that such a proposal is far from configuring a “new” Brazilian high school, showing yet another renewed edition of the old strategies used for decades in the country, delaying the advances made towards an emancipatory education for the children of the working class. To conclude, it is proposed to make efforts from the whole of organized civil society to demand that the State adopt an educational policy that is truly capable of expanding opportunities for access and permanence to quality Basic Education for all at all stages of the teaching.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68222
Appears in Collections:PPGEB - Teses defendidas na UFC

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