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Tipo: Dissertação
Título: Avaliação da política pública de acessibilidade urbana em Fortaleza/CE: o estudo de um trecho do Bairro Jardim Cearense
Autor(es): Soares, Morgana Costa
Orientador: Porto, Márcio de Sousa
Palavras-chave: Mobilidade urbana;Calçadas;Acessibilidade;Urban mobility;Sidewalks;Acessibility
Data do documento: 2022
Citação: SOARES, Morgana Costa. Avaliação da política pública de acessibilidade urbana em Fortaleza/CE: o estudo de um trecho do Bairro Jardim Cearense. Orientador: Márcio de Sousa Porto. 2022. 79 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: O estudo tem por objetivo geral investigar a acessibilidade das calçadas para os pedestres e para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em um trecho localizado no bairro Jardim Cearense, Fortaleza/CE. Assim, a pesquisa desdobra-se nos seguintes objetivos específicos, quais sejam: a) discutir o significado da categoria urbanidade e seus múltiplos desdobramentos frente às ciências sociais, a partir do direito à cidade acessível; b) conhecer as singularidades do contexto urbano de Fortaleza no tocante à mobilidade e acessibilidade das calçadas e c) avaliar a política pública concernente ao Código da Cidade no trecho investigado. O percurso metodológico ao tentar avaliar uma política pública voltada para a mobilidade urbana, contou com a abordagem qualitativa, sendo esta uma estratégia de investigação acadêmica, utilizada sobretudo nas ciências sociais. Além disso, quanto aos procedimentos técnicos recorreu-se à pesquisa bibliográfica, tendo em vista que conforme Gil (2019), esta constitui-se como o arcabouço teórico ou estudo preliminar. À rigor, adentramos na pesquisa documental, por meio da análise de leis, decretos e notícias que dissessem respeito ao objeto de investigação, inclusive, foi necessária a pesquisa de campo, mediante a técnica do questionário estruturado, contando com 9 perguntas, direcionadas a 10 transeuntes, moradores daquele trecho e duas interpelações a 10 fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Diante dos levantamentos, detectamos que na análise das calçadas do percurso escolhido, foram verificadas incongruências no estado de conservação, no piso, nas dimensões, nas condições de acessibilidade e nas obstruções encontradas nas calçadas, em consideração às normas técnicas e as leis. Em suma, constatou-se a diferença entre o que está proposto pela legislação para construção ou reconstrução das calçadas e o que é observado na prática, demonstrando a vulnerabilidade da política pública municipal, no tocante à acessibilidade das calçadas daquele recorte espacial.
Abstract: The general objective of this study is to investigate the accessibility of sidewalks for pedestrians and for people with disabilities or reduced mobility, in a stretch located in the Jardim Cearense neighborhood, Fortaleza/CE. Thus, the research unfolds in the following specific objectives, which are: a) to discuss the meaning of the category urbanity and its multiple unfoldings in the social sciences, based on the right to an accessible city; b) to know the singularities of the urban context of Fortaleza regarding the mobility and accessibility of sidewalks and c) to evaluate the public policy concerning the City Code in the investigated stretch. The methodological path, when trying to evaluate a public policy focused on urban mobility, relied on the qualitative approach, being this a strategy of academic investigation, used mainly in the social sciences. Moreover, as for the technical procedures, we resorted to bibliographic research, considering that according to Gil (2019), this constitutes the theoretical framework or preliminary study. Strictly speaking, we entered the documentary research, through the analysis of laws, decrees and news that concerned the object of investigation, including, it was necessary the field research, through the technique of structured questionnaire, with 9 questions, directed to 10 passersby, residents of that stretch and two questions to 10 inspectors of the Agency of Inspection of Fortaleza (AGEFIS). In face of the surveys, we detected that in the analysis of the sidewalks of the chosen route, incongruences were verified in the state of conservation, in the floor, in the dimensions, in the conditions of accessibility and in the obstructions found on the sidewalks, in consideration of the technical norms and laws. In short, the difference between what is proposed by legislation for the construction or reconstruction of sidewalks and what is observed in practice was verified, demonstrating the vulnerability of municipal public policy regarding the accessibility of the sidewalks in that spatial area.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/68218
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