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Tipo: Dissertação
Título : Avaliação da política pública de fiscalização integrada e Fortaleza Online, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS)
Autor : Verçosa, Mariana Lima Castelo Branco
Tutor: Moreira, Carlos Américo Leite
Palabras clave : Fiscalização integrada;Fiscalização de atividade urbana e vigilância sanitária;Fortaleza Online;Inovação;Estado gerencial;Integrated surveillance;Municipal inspection;Inspection of urban activity and health surveillance;Innovation;Managerial status
Fecha de publicación : 2022
Citación : VERÇOSA, Mariana Lima Castelo Branco. Avaliação da política pública de fiscalização integrada e Fortaleza Online, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS). Orientador: Carlos Américo Leite Moreira. 2022. 154 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza 2022.
Resumen en portugués brasileño: Este estudo tem como objetivo principal avaliar as políticas públicas de fiscalização integrada e Fortaleza Online, a partir da criação da Agência de Fiscalização de Fortaleza – Agefis, dezembro de 2014, buscando analisar a eficiência dessas duas políticas públicas inovadoras, que passou por diversas mudanças e redefinições ao longo da sua história, corroborando com a ruptura do Estado patrimonial, burocrático, para o Estado gerencial aprofundado por Bresser Pereira (2001). A referidas políticas públicas serão avaliadas sob a perspectiva dos servidores da Agência, especialmente fiscais com experiência de campo, visto que a fiscalização municipal exerce um papel importante para o ordenamento da cidade, equilíbrio das relações coletivas e cumprimento dos direitos e deveres, pautado pelo princípio da legalidade. Os objetivos específicos consistem em compreender os conceitos de fiscalização integrada e Fortaleza Online; identificar como a fiscalização integrada e o Fortaleza Online se relacionam e perceber ambas as políticas especialmente pelo olhar e vivências dos agentes de fiscalização de atividade urbana e vigilância sanitária do município de Fortaleza. O trabalho propõe como metodologia uma abordagem qualitativa, amparada na perspectiva da avaliação em profundidade, proposto por Rodrigues (2011), que foca em quatro eixos analíticos: análise de conteúdo, análise de contexto, trajetória institucional e espectro temporal e territorial. A coleta de dados contemplou uma pesquisa bibliográfica, busca documental de dados, análise de documentos institucionais e entrevistas estruturadas realizadas com 20 da Agefis. O método utilizado para apreciação dos dados foi a análise de conteúdo dos discursos, partindo de uma pré-análise, seguida de definição de categorias de interesse e finalizando com a interpretação de resultados. O resultado da pesquisa de campo apresentou que ambas as políticas trazem mais aspectos positivos do que os formatos anteriores de fiscalização e licenciamento, e se percebeu uma fiscalização inoperante quanto as vistorias dos licenciamentos autodeclaratórios, e quanto ao Fortaleza Online, um sentimento de inúmeras licenças aprovadas sem se ter dados qualitativos se deveriam ou poderiam estar licenciadas.
Abstract: This study has as main objective to evaluate the public policies of integrated inspection and online fortress, from the creation of the Inspection Agency of Fortaleza – Agefis, December 2014, seeking to analyze the efficiency of these two innovative public policies, which underwent several changes and redefinitions throughout its history, corroborating with the rupture of the patrimonial, bureaucratic State, for the managerial State deepened by Bresser Pereira (2001). These public policies will be evaluated from the perspective of the Agency's employees, especially inspectors with field experience, since municipal inspection plays an important role in the planning of the city, balance of collective relations and fulfillment of rights and duties, guided by the principle of legality, which outlines the limits of its action. The specific objectives are to understand the concepts of integrated inspection and online fortitude; to identify how the integrated inspection and the online fortress are related and to perceive both policies especially through the eyes and experiences of the inspection agents of urban activity and health surveillance in the city of Fortaleza. The work proposes as a methodology a qualitative approach, supported by the perspective of in-depth evaluation, proposed by Rodrigues (2011), which focuses on four analytical axes: content analysis, context analysis, institutional trajectory and temporal and territorial spectrum. Data collection included a bibliographic research, documental data search analysis of institutional documents and structured interviews carried out with three categories of subjects: 10 field inspectors, 06 inspectors with a commissioned position and 04 commissioned servers from Agefis. The method used to assess the data was the analysis of the content of the speeches, starting with a pre-analysis, followed by the definition of categories of interest and ending with the interpretation of results. The result of the field research showed that both policies bring more positive aspects than the previous formats of inspection and licensing, however, it deserves attention by public managers about the need for constant monitoring and evaluation of these policies. It was identified that the two policies would form a perfect marriage if they went together, however an inoperative inspection was noticed regarding the inspections of self-declared licensing, and regarding the online fortress, a feeling of numerous licenses approved without having qualitative data whether they should or could be licensed.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67977
Aparece en las colecciones: MAPP - Dissertações defendidas na UFC

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