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Tipo: Artigo de Periódico
Título : Gestão ambiental, legislação e os recursos hídricos na cidade de Fortaleza (CE), Brasil
Título en inglés: Environmental management, legislation and water resources in Fortaleza (CE), Brazil
Autor : Vasconcelos, Francisca Dalila Menezes
Mota, Francisco Suetônio Bastos
Palabras clave : Áreas de preservação permanente;Áreas ribeirinhas;Uso do solo;Controle urbano;Zoneamento urbano
Fecha de publicación : 2020
Editorial : Revista Brasileira de Ciências Ambientais
Citación : MOTA, F. S. B.; VASCONCELOS, F. D. M. Gestão ambiental, legislação e os recursos hídricos na cidade de Fortaleza (CE), Brasil. Revista Brasileira de Ciências Ambientais, vol. 55, n. 3, p. 313-330, 2020
Resumen en portugués brasileño: Este trabalho discute a importância da gestão ambiental e da legislação de controle urbano para a proteção dos recursos hídricos. Destaca, também, a importância da lei de uso do solo para a conservação ambiental, devendo o zoneamento urbano considerar as características do ambiente natural. É feita uma avaliação da legislação de uso e ocupação do solo de Fortaleza (CE), constatando-se que ela nem sempre segue as exigências do código florestal do Brasil, no que concerne às Áreas de Preservação Permanente (APP). A última alteração da legislação municipal (lei complementar nº 250/2018) resultou na redução de 961.185,34 m2 das APP às margens dos recursos hídricos de Fortaleza (CE). Utilizando a sobreposição de mapas e visitas de campo, foram identificadas as alterações ocorridas nas APP em duas bacias hidrográficas da cidade de Fortaleza (CE), Brasil, ocorrendo reduções após a lei complementar nº 250/2018.
Abstract: This paper discusses the importance of environmental management and urban control legislation for the protection of water resources. It also highlights the importance of land use law for environmental conservation and that urban zoning should consider the natural environment characteristics. It was evaluated the Fortaleza (CE) legislation about land use and it was noted that it does not observe Forest Code of Brazil requirements with regard to Permanent Preservation Areas (PPA). The latest legislation amendment (Complementary Law No. 250/2018) resulted in a reduction of 961,185.34 m2 of permanent preservation areas on water resources margins in Fortaleza, Ceará. Using map overlays and field visits, the changes occurred in preservation areas in two river basins of the city of Fortaleza, Ceará, Brazil, were identified. After Complementary Law No. 250/2018, there were reductions in the areas of permanent preservation in the two river basins.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67346
ISSN : 2176-9478
Derechos de acceso: Acesso Aberto
Aparece en las colecciones: DEHA - Artigos publicados em revista científica

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