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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/67081| Tipo: | Dissertação |
| Título : | O Distrito Industrial de Maracanaú/CE no contexto do regime de acumulação com dominância financeira: avaliação da política de renúncia fiscal no cenário da abertura econômica |
| Autor : | Gomes, André de Souza |
| Tutor: | Moreira, Carlos Américo Leite |
| Palabras clave : | Avaliação em profundidade;Renúncia fiscal;Dominância financeira;Impactos socioeconômicos;Planejamento;In-depth assessment;Tax Waiver;Financial dominance;Socioeconomic impacts;Planning |
| Fecha de publicación : | 2022 |
| Citación : | GOMES, André de Souza. O Distrito Industrial de Maracanaú/CE no contexto do regime de acumulação com dominância financeira: avaliação da política de renúncia fiscal no cenário da abertura econômica. Orientador: Carlos Américo Leite Moreira. 2022. 100 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022. |
| Resumen en portugués brasileño: | Na seara por disputas em investimentos produtivos, emergem constantes movimentos com a alcunha de guerra fiscal entre os entes federados (DF, estados e municípios). Nessa óptica, empreendimentos de desconcentração regional têm envolvido renúncia fiscal para pessoas jurídicas localizarem-se em diversos estados brasileiros. Nessa acepção, realizamos este estudo dissertativo com o objetivo geral de avaliar a política pública de renúncia fiscal, fomentada no Distrito Industrial (DI), localizado na cidade de Maracanaú/CE, no contexto do regime de acumulação com dominância financeira, sob a óptica neoliberal. No tocante aos objetivos específicos, desdobram-se em dois, quais sejam: identificar os impactos socioeconômicos, gerados pelas renúncias fiscais do Distrito Industrial de Maracanaú e compreender a renúncia fiscal como uma vertente da financeirização dos mercados, através da lógica neoliberal do regime de acumulação com dominância financeira. Quanto ao percurso metodológico, a investigação acadêmico-científica, recorreu à abordagem qualitativa calcada na avaliação em profundidade proposta por Rodrigues (2008, 2011, 2016). Por conseguinte, o itinerário investigativo- acadêmico-científico está consubstanciado em uma análise multirreferencial, considerando múltiplas dimensões, respeitando o campo da subjetividade dos atores sociais envolvidos na política pública pesquisada. Quanto aos procedimentos metodológicos, utilizou-se de uma pesquisa documental, por intermédio da exploração de material concernente ao ordenamento jurídico brasileiro. Além disso, fez-se imprescindível a imersão em pesquisa bibliográfica, haja vista, essa se constituir como condition sine qua non, para demais tipos, formas e modalidades de pesquisas acadêmicas. Como instrumentais de coleta, recorremos às técnicas de observações de campo e entrevistas semiestruturadas, por meio de um roteiro prévio (em apêndice). Em suma, percebe-se que esta política pública tem gerado diversos questionamentos quanto à aplicação dos recursos, seu privilegiamento ao capital industrial financeiro, em detrimento de políticas públicas, em áreas necessárias como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura coletiva. |
| Abstract: | In the field of disputes in productive investments, constant movements emerge with the nickname of fiscal war between the federated entities (DF, states and municipalities). Regional deconcentration ventures have involved tax waivers for legal entities to be located in several Brazilian states. In this sense, we carried out this dissertation study with the general objective of evaluating the public policy of fiscal waiver, fostered in the Industrial District (DI), located in the city of Maracanaú/CE, in the context of the accumulation regime with financial dominance, from the neoliberal perspective. Regarding the specific objectives, they are divided into two, namely: to identify the socioeconomic impacts generated by the tax waivers of the Industrial District of Maracanaú and to understand the tax waiver as an aspect of the financialization of markets, through the neoliberal logic of the accumulation regime with financial dominance. As for the methodological path, the academic-scientific investigation resorted to the qualitative approach based on the in-depth evaluation proposed by Rodrigues (2008, 2011, 2016). Therefore, the investigative-academic-scientific itinerary is embodied in a multi-referential analysis, considering multiple dimensions, respecting the field of subjectivity of the social actors involved in the researched public policy. As for the methodological procedures, a documental research was used, through the exploration of material concerning the Brazilian legal system. In addition, immersion in bibliographic research was essential, given that this constitutes a condition sine qua non, for other types, forms and modalities of academic research. As collection instruments, we used the techniques of field observations and semi-structured interviews, through a previous script (in the appendix). In short, it is clear that this public policy has generated several questions regarding the application of resources, their privilege to industrial financial capital, to the detriment of public policies, in necessary areas such as health, education, public security and infrastructure. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/67081 |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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