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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/66642| Tipo: | Tese |
| Título: | A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento |
| Autor(es): | Vieira, Lara Fernandes |
| Orientador: | Matias, João Luís Nogueira |
| Palavras-chave: | Defesa do consumidor - Brasil;Consumidores - Brasil;Dívidas;Dignidade;Consumismo |
| Data do documento: | 2022 |
| Citação: | VIEIRA, Lara Fernandes. A dignidade do consumidor superendividado: estudo à luz da lei do superendividamento. 2022. 261 f.: Tese (Doutorado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2022. |
| Resumo: | Esta tese contribui para o tratamento do superendividamento dos consumidores pessoas físicas no Brasil, grave problema econômico e social da contemporaneidade. O cenário em questão é o da sociedade de consumo, uma vez que a aquisição de produtos e serviços constitui seu elemento central e definidor, ocupando uma dimensão existencial significativa nas vidas das pessoas. Tal fato decorre da dinâmica estabelecida pelo mercado de permanente estímulo ao consumo, gerando assim a cultura do endividamento. Neste contexto, faz-se mister questionar se os instrumentos disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro, notadamente os introduzidos pela Lei do Superendividamento, são adequados e suficientes para resolução do problema. A resposta para tal indagação foi perseguida a partir do objetivo geral traçado, buscando-se apontar alternativas para a solução efetiva do superendividamento dos consumidores pessoas físicas no Brasil, sob a premissa da dignidade da pessoa humana, a partir da análise da legislação vigente, em especial da Lei do Superendividamento. Em virtude da sua complexidade, estabeleceu-se diálogo transdisciplinar entre o Direito e a Filosofia, a Sociologia e a Economia, contrapondo a discussão teórica à experiência prática, utilizando-se o método dedutivo, de natureza qualitativa, para análise dos dados obtidos por meio da realização de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial sobre o tema. Para o estudo dos casos apresentados, realizou-se pesquisa de campo, por intermédio da participação em audiências de conciliação entre os consumidores superendividados e os seus respectivos credores, escolhidas aleatoriamente. Parte-se da hipótese de que o tratamento dispensado pela Lei do Superendividamento é insuficiente para a efetiva resolução do problema dos consumidores superendividados brasileiros. Conclui-se que, embora a referida lei represente avanço significativo na matéria, ainda carece de ajustes a fim de que possa efetivamente proporcionar o recomeço dos milhares consumidores superendividados brasileiros, resgatando-lhes a dignidade. Trata-se, portanto, de estudo inédito e relevante que contribui com uma minuciosa análise sobre a questão do superendividamento e da referida Lei, à luz da dignidade humana, com propositura de recomendações. |
| Abstract: | This thesis contributes to the treatment of the over-indebtedness of individual consumers in Brazil, a serious economic and social issue of contemporary times. The scenario in question is that of the consumer society, since the acquisition of products and services constitutes its central and defining element, occupying a significant existential dimension in peoples lives. This fact stems from the dynamics established by the market of permanent stimulus to consumption, thus generating a culture of indebtedness. In this context, it is necessary to question whether the instruments available in the Brazilian legal system, notably those introduced by the Over-indebtedness Law, are adequate and sufficient to solve the problem. The answer to this question was pursued from the general objective outlined. This thesis points out alternatives for an effective solution to the over-indebtedness of individual consumers in Brazil, under the premise of human dignity, based on the analysis of current legislation, in particular the Over-indebtedness Law. Due to its complexity, a transdisciplinary dialogue was established between Law and Philosophy, Sociology and Economics, contrasting theoretical discussion with practical experience, using the deductive method, of a qualitative nature, to analyze the data obtained through bibliographic, documentary and jurisprudential research on the subject. For the study of the cases presented, field research was carried out, through participation in conciliation hearings between over-indebted consumers and their respective creditors, randomly chosen. It is assumed as a hypothesis that the treatment provided by the Over-indebtedness Law is insufficient for the effective resolution of the problem of Brazilian over-indebted consumers. It is concluded that, although this law represents a significant advance in the matter, it still needs adjustments so that it can effectively provide the fresh start of thousands of Brazilian over-indebted consumers, rescuing their dignity. It is, therefore, an unprecedented and relevant study that contributes with a thorough analysis of the issue of over-indebtedness and of the referred Law, in the light of human dignity, with the proposal of recommendations. |
| Résumé: | Cette thèse apporte une contribution importante à la discussion sur le surendettement des consommateurs individuels au Brésil, un grave problème économique et social à l'époque contemporaine. Le scénario en question est celui de la société de consommation, puisque l'acquisition de produits et de services en constitue l'élément central et déterminant, occupant une dimension pragmatique et existentielle importante dans la vie des gens. Ce fait concerne la dynamique instaurée par le marché de la consommation, générant ainsi une culture de l'endettement. Dans ce contexte, il convient de se demander si les instruments disponibles dans le système juridique brésilien, en particulier ceux introduits par la récente Loi du Surendettement, sont adéquats et suffisants pour résoudre le problème. Les réponses à cette question ont été recherchées à partir de l'objectif général défini dans cette thèse. Des alternatives sont proposées ici pour une solution efficace au surendettement des consommateurs individuels au Brésil, en vertu du principe de dignité humaine, sur la base de l'analyse de la législation en vigueur, en particulier la Loi du Surendettement. En raison de la complexité du sujet, un dialogue transdisciplinaire s'est établi entre le droit et la philosophie, la sociologie et l'économie, opposant la discussion théorique à l'expérience pratique, en utilisant la méthode déductive, de nature qualitative, pour analyser les données obtenues grâce à des recherches bibliographiques documentaires et jurisprudentielles. Pour l'étude des cas présentés, une recherche de terrain a été menée, à travers la participation à des audiences de conciliation entre des consommateurs surendettés et leurs créanciers respectifs, choisis au hasard. L'hypothèse que le traitement prévu par la loi sur le surendettement est insuffisant pour résoudre efficacement le problème de surendettement du consommateur brésilien. En conclusion, la thèse souligne que, bien que cette loi représente une avancée significative en la matière, elle nécessite encore des ajustements pour qu'elle puisse effectivement offrir un nouveau départ à des milliers de consommateurs brésiliens surendettés, tout en préservant leur dignité. Il s'agit donc d'une étude inédite et minutieuse qui contribue à une analyse approfondie de la question du surendettement et de la Loi précitée, avec des propositions et recommandations à la lumière du concept de dignité humaine. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/66642 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Teses defendidas na UFC |
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