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Tipo: Tese
Título: Política e financiamento das universidades estaduais cearenses (2003–2018) no contexto do ajuste fiscal e da desresponsabilização do estado
Autor(es): Bezerra, Jonas Menezes
Orientador: Rocha, Antônia Rozimar Machado e
Palavras-chave: Financiamento da educação superior;Universidade estaduais do Ceará;Desresponsabilização do Estado;Ajuste fiscal;Higher education funding;State universities of Ceará;Disclaimer of the State;Fiscal adjustment
Data do documento: 2022
Citação: BEZERRA, Jonas Menezes. Política e financiamento das universidades estaduais cearenses (2003–2018) no contexto do ajuste fiscal e da desresponsabilização do estado. Orientadora: Antônia Rozimar Machado e Rocha. 2022. 308 f. Tese (Doutorado em Educação) - Programa de Pós-Graduação em Educação Brasileira, Faculdade de Educação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2022.
Resumo: Esta pesquisa se propõe a discutir a política de financiamento das universidades públicas estaduais do Ceará (UECE, URCA e UVA) no período compreendido entre 2003–2018, correspondente as gestões de Lúcio Alcântara (2003–2006), Cid Gomes (2007– 2014) e Camilo Santana (2015–2018). As três universidades, ao longo de suas trajetórias, tem sobrevivido em condições precárias decorrentes da falta de um financiamento adequado. No período destacado neste trabalho, a despeito das particularidades de cada governo, subjaz um projeto político comum que perpetua, em larga medida, as diretrizes políticas do Governo das Mudanças que chamaremos de “Mudancismo”. Em que pese o discurso de modernização política e de desenvolvimento econômico, as universidades estaduais não se inserem como parte relevante do projeto destes governos o que repercute diretamente na continuidade do subfinanciamento histórico e, consequentemente, na precarização e na obstrução do crescimento quantitativo e qualitativo das instituições. O argumento apresentado da insuficiência de recursos é questionável tendo em vista a prioridade estabelecida no orçamento estadual para o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública, bem como também na prática de isenções fiscais e construção de grandes obras, por exemplo. No percurso metodológico desenvolvido para a realização desta investigação tomamos como alicerce teórico-metodológico o materialismo históricodialético por possibilitar a investigação do objeto na sua totalidade e existência concreta. Como procedimentos técnicos foram realizados: o levantamento e análise bibliográfica acerca da temática; a análise documental dos planos dos governos citados e entrevistas semiestruturadas com atores políticos relevantes das universidades e da educação superior pública estadual. Pretendemos demonstrar neste trabalho que as universidades são prescindíveis no projeto político dos governos mudancistas, sendo tratadas como um ônus político e econômico para o Estado. Deste modo a precarização e contenção das instituições estaduais é uma opção política deliberada que favorece diretamente a expansão do setor privado possibilitando-o responder a vasta demanda pelo acesso ao ensino superior.
Abstract: This research aims to discuss the financing of state public universities in Ceará (UECE, URCA and UVA) in the period between 2003–2018, corresponding to the administrations of Lúcio Alcântara (2003–2006), Cid Gomes (2007–2014) and Camilo Santana (2015–2018). The three universities, throughout their trajectories, have survived in precarious conditions resulting from the lack of adequate funding. In the period highlighted in this work, despite the particularities of each government, there is a common political project that perpetuates, to a large extent, the political guidelines of the Government of Changes, which we will call “Mudancismo”. Despite the discourse of political modernization and economic development, state universities are not a relevant part of the project of these governments, which has direct repercussions on the continuity of historical underfunding and, consequently, on the precariousness and obstruction of quantitative and qualitative growth of institutions. The argument presented of insufficient resources is questionable in view of the priority established in the state budget for the payment of interest and amortization of the public debt, as well as in the practice of tax exemptions and construction of large works, for example. In the methodological course developed to carry out this investigation, the historicaldialectical materialism is taken as a theoretical-methodological foundation, as it allows the investigation of the object in its totality and concrete existence. As technical procedures, the following were carried out: a survey and bibliographic analysis on the subject; document analysis of the aforementioned government plans and semistructured interviews with relevant political actors from universities and state public higher education. We intend to demonstrate in this work that universities are dispensable in the political project of changing governments, being treated as a political and economic burden for the State. In this way, the precariousness and contention of state institutions is deliberate political option that directly favors the expansion of the private sector, enabling it to respond to the vast demand for access to higher education.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/64721
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