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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/63922
Tipo: | Dissertação |
Título : | Estudo avaliativo da fiscalização da vigilância sanitária de alimentos como função primordial na proteção à saúde no município de Fortaleza |
Autor : | Oliveira, Amanda Maia de |
Tutor: | Sousa, Fernando José Pires de |
Palabras clave : | Vigilância Sanitária;Fiscalização de alimentos;Poder de polícia;Sanitary Surveillance;Food inspection;Police power |
Fecha de publicación : | 2021 |
Citación : | OLIVEIRA, Amanda Maia de. Estudo avaliativo da fiscalização da vigilância sanitária de alimentos como função primordial na proteção à saúde no município de Fortaleza. Orientador: Fernando José Pires de Sousa. 2021. 114 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho pesquisa intitulado Estudo Avaliativo da Fiscalização da Vigilância Sanitária de Alimentos como Função Primordial na Proteção à Saúde no Município de Fortaleza, encontra-se inserido na linha de pesquisa Políticas Públicas e Mudanças Sociais do Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas. O objetivo do estudo é avaliar a função da fiscalização da vigilância sanitária de alimentos como um fator de proteção à saúde pública. O estudo será desenvolvido utilizando-se da pesquisa bibliográfica e documental, associado ao estudo descritivo com abordagem qualitativa desenvolvida pelas Professoras Maria Ozarina da Silva e Silva e Maria Cecília de Souza Minayo. Os dados serão coletados através de entrevistas semiestruturadas e análise documental. O questionário foi direcionado aos Fiscais de Vigilância Sanitária de Fortaleza especialista ingressos no concurso de 2010. Os temas desenvolvidos para fundamentação teórica foram: desenvolvimento da vigilância sanitária no Brasil, redemocratização do Brasil e reforma sanitária na construção dos direitos sociais, defesa da saúde do consumidor, as esferas de governo e suas responsabilidades, o Estado e seu poder de polícia administrativo, segurança alimentar, fiscalização da vigilância sanitária de alimentos e doenças transmitidas por alimentos. O referido trabalho tem o intuito de poder proporcionar um esclarecimento e divulgação do papel da Vigilância Sanitária na sua atuação fiscalizadora na defesa da saúde pública, assim como uma reflexão quanto a capacidade dessa defesa, frente às variadas realidades que se apresentam como um risco à saúde da população, em especial na área de alimentos. Diante dos resultados pode-se concluir que a fiscalização de VISA de alimentos possuí repercussão positiva na defesa da saúde da população, mesmo tendo que enfrentar inúmeras dificuldades: estruturais, falta de capacitação, falta de segurança. A fiscalização das atividades urbanas e vigilância sanitária do município de Fortaleza alcançou novo patamar com o ingresso de um novo corpo técnico e com a criação da AGEFIS. Houve avanços, mas a ainda persistem muitas questões para serem corrigidas, aperfeiçoadas e muitos pontos para evoluir. |
Abstract: | The presente research study entitled "Evaluation Study of the surveillance health of food as a primary function in health protection in the municipality of Fortaleza" is inserted in the research line Public Policies and Social Changes of the Professional Master in Evaluation of Public Policies. The objective of the study is to evaluate the function of food health surveillance inspection as a fator of public health protection. The study will be developed using bibliographic and documentar research, associated to the descriptive study with qualitative approach developed by Professors Maria Ozarina da Silva e Silva and Maria Cecília de Souza Minayo. The data will be collected through semi-structured interviews and documental analysis. The questionnaire will be directed to the Sanitary Surveillance inspectors of Fortaleza, specialists in the 2010 contest. The themes developed for theoretical basis were: development of sanitary surveillance in Brazil, re-democratization of Brazil and sanitary reform in the construction of social rights, consumer health defense, the spheres of government and its responsibilities, the Stateand its power of administrative police, food security, inspection of sanitary surveillance of food and food transmitted diseases. The purpose of this work is to provide a clarification and disclosure of the role of the Sanitary Surveillance in its surveillance performance in the defense of public health, as well as a reflection on the capacity of this defense, in face of the varied realities that presente themselves as a risk to the population's health, especially in the área of food. In view of the results, it can concluded that VISA inspection of food has a positive impacto n the defense of the population's health, even having to face numerous difficulties: structural, lack of training, lack os security. The inspection of urban activities and sanitary surveillance in the city of Fortaleza reached a new level with the arrival of a new technical body and the creation of AGEFIS. There were advances, but there are still many issues to be corrected, improved, and many points to advance. |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63922 |
Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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