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Tipo: Dissertação
Título: A sub-representação das mulheres nos espaços de política formal como obstáculo à concretização do estado democrático de direito na modernidade periférica
Autor(es): Lima, Jéssica Maria Rodrigues de
Orientador: Campos, Juliana Cristine Diniz
Palavras-chave: Representação política;Espaços de poder;Desigualdade de gênero;Modernidade periférica;Sub-representação das mulheres
Data do documento: 2021
Citação: LIMA, Jéssica Maria Rodrigues de. A sub-representação das mulheres nos espaços de política formal como obstáculo à concretização do estado democrático de direito na modernidade periférica. 2021. 87 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: Esta pesquisa de mestrado visa analisar a baixa presença das mulheres nos espaços de poder, com enfoque nos espaços de participação da política formal, analisando os dados quantitativos das legislaturas pós 1988, período este que marcou a redemocratização brasileira e alçou as assimetrias de gênero no poder a um patamar de problema jurídico-político; analisando o cargo de Deputada Federal, pois este é o cargo cujas cotas para candidaturas abrange. A pesquisa se desenvolverá metodologicamente a partir da teoria dos sistemas sociais, abordando os conceitos modernidades central e periférica, e os fenômenos da sobreintegração, subintegração e legislações simbólicas, típicos de países de modernidade periférica. Para isso, inicialmente, por intermédio de pesquisa bibliográfica, abordam-se as concepções de participação política, da mulher enquanto ser político, democracia, cidadania, espaço público e espaço privado, tendo como marco jurídico-político a Constituição de 1988, as legislações infraconstitucionais e os tratados internacionais assumidos pelo Brasil comprometendo-se a dirimir as desigualdades de gênero; analisa-se as legislações que visam a proteção e efetivação da participação política das mulheres, para, posteriormente, analisar através de dados colhidos no site da Câmara Federal a quantidade de mulheres eleitas pós 1988. Ainda, analisa-se os dados comparativos da representação política das mulheres entre os países da América Latina, e em comparação aos países do mundo. Os dados expressam a exacerbada desigualdade de gênero no Brasil, tendo como causa e consequência a sub-representação das mulheres em mais esse espaço de poder e a consequente degradação do Estado Democrático de Direito.
Abstract: This master's research aims to analyze the low presence of women in spaces of power, focusing on spaces of participation in formal politics, analyzing quantitative data from post-1988 legislatures, a period that marked Brazilian redemocratization and raised gender asymmetries in power to a level of legal-political problem; analyzing the position of Federal Deputy, as this is the position whose quotas for candidacies cover. The research will be methodologically developed from the theory of social systems, approaching the concepts of central and peripheral modernity, and the phenomena of overintegration, underintegration and symbolic legislation, typical of countries with peripheral modernity. For this, initially, through bibliographical research, the conceptions of political participation, of the woman as a political being, democracy, citizenship, public space, and private space are approached, having the 1988 Constitution as a legal-political framework, the infra-constitutional legislations. and the international treaties assumed by Brazil, committing to eliminate gender inequalities; the legislation that seeks to protect and implement the political participation of women is analyzed, and subsequently, through data collected on the website of the Federal Chamber, the number of women elected after 1988 is analyzed. Furthermore, it analyzes comparative data of women's political representation among the countries of Latin America, and in comparison, to the countries of the world. The data express the exacerbated gender inequality in Brazil, having as cause and consequence the under-representation of women in this space of power and the consequent degradation of the Democratic Rule of Law.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/63703
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