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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62744| Type: | TCC |
| Title: | A natureza jurídica dos animais não humanos e sua perspectiva de mudança |
| Authors: | Paula, Daniel Bonifacio |
| Advisor: | Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda |
| Keywords: | Animais;Natureza jurídica;Antropocentrismo;Direitos não humanos |
| Issue Date: | 2021 |
| Citation: | PAULA, Daniel Bonifácio. A natureza jurídica dos animais não humanos e sua perspectiva de mudança. 2021. 75 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Desde a antiguidade encontram-se teorias teológicas e filosóficas que buscaram justificar o domínio humano sobre o mundo natural e outros seres vivos. Tais ideais não se extinguiram com o passar do tempo, mas foram revestidos com novos argumentos com o mesmo fim: consolidar a superioridade dos seres humanos sobre os animais não humanos e seu direito a usufruir da natureza. Estas ideias, por muito tempo, determinaram a tutela legislativa dos animais, os quais possuem natureza jurídica de objeto no direito brasileiro. Contudo, contemporaneamente, percebe-se uma movimentação, social e jurídica, fruto de recentes descobertas cientificas sobre os animais e a relação humana com estes, pelo reconhecimento dos direitos dos animais não humanos e a alteração de seu status legal no ordenamento. Partindo-se da legislação nacional, esse trabalho busca analisar a atual tutela jurídica atribuída aos animais não humanos nas leis brasileiras e a sua perspectiva de mudança. Neste ponto, o estudo será aprofundado com normas latino-americanas, jurisprudências e projetos legislativos do Congresso Nacional em busca de indícios do futuro normativo dos animais no Brasil. |
| Abstract: | Since ancient times we can find theological and philosophical theories, which sought to justify the human domain over the natural world and other living beings. Such ideals did not extinguish over time, but were coated with new arguments with the same purpose: to consolidate the superiority of human beings over non-human animals and their right to enjoy nature. These ideas, for a long time, determined the legislative protection of animals, which have a legal nature of object in the brazilian law. However, contemporaneously, there is a movement, social and legal, which results from scientific discoveries about animals and the human relationship with them, for the recognition of the rights of non-human animals and the change of their legal status in the order. Based on the national legislation, this work seeks to analyze the current legal protection given to non-human animals in the brazilian law and its perspective of change. At this point, the study will be deepened with Latin American norms, jurisprudence and legislative projects of the National Congress in search of evidence of the normative future of animals in Brazil. Keywords: animals; legal nature; anthropocentrism; non-human rights. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62744 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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