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Tipo: TCC
Título: Usucapião de bem de herança entre herdeiros sob uma perspectiva constitucionalista
Autor(es): Pinheiro, Ana Ligia Oliveira
Orientador: Rocha, Maria Vital da
Palavras-chave: Usucapião;Herdeiro;Direito à herança
Data do documento: 2021
Citação: PINHEIRO, Ana Ligia Oliveira de. Usucapião de bem de herança entre herdeiros sob uma perspectiva constitucionalista. 2021. 56 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumo: Esse trabalho objetiva contribuir para a discussão acerca da possibilidade de usucapião de bem de herança entre herdeiros tendo como enfoque uma ótica constitucionalista do Direito das Sucessões. Nesse sentido, será feita uma pesquisa bibliográfica qualitativa de abordagem exploratória tendo como base uma análise dogmática dos direitos fundamentais para uma compreensão sobre a relação entre o direito à herança e o direito à propriedade, bem como sobre a repercussão da função social da propriedade sobre esses direitos. Posteriormente, será realizada uma abordagem sobre a posse e a usucapião, tendo em vista a origem e o atual tratamento desses institutos na doutrina brasileira para que se possa versar sobre a possibilidade de o herdeiro pleitear ação de usucapião contra os demais antes da partilha. Assim, será observado que a doutrina e a jurisprudência tendem a admiti-la por meio de uma comparação com a usucapião de condomínio. Contudo, em uma análise mais acurada, será constatado que é necessária uma releitura constitucional sobre esses institutos para uma melhor discussão sobre a temática
Abstract: This work aims to contribute to the discussion about the possibility of adverse possession of inherited good claim between heirs with focus on a constitutionalist view of the Law of Succession. In this sense, it will be done a qualitative and bibliographic research with an exploratory approach based on a dogmatic analysis of fundamental rights in order to understand the relation between right to inheritance and right to property, as well as the repercussion of social function of property on these rights. Afterwards, will be done an approach about possession and adverse possession, in view of the origin and the current handling of these institutes in Brazilian doctrine to address about the possibility of adverse possession claim between heirs before probate. Thereby, it will be observed that doctrine and jurisprudence tend to accept it by means of a comparison to adverse possession claim in condominium. However, in a more accurate analysis, it will be verified that a constitutional approach about these institutes is necessary to a better discussion about this topic. Keywords: adverse possession; heir; right to inheritance
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62738
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