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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/62718
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva, Idevaldo Barbosa da | - |
dc.contributor.author | Carvalho, Ivoneide Rodrigues Xavier de | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-03T16:43:22Z | - |
dc.date.available | 2021-12-03T16:43:22Z | - |
dc.date.issued | 1997 | - |
dc.identifier.citation | CARVALHO, I. R. X. Modalidades de licitação. 1997. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1997. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62718 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Licitação pública | pt_BR |
dc.subject | Moralidade administrativa | pt_BR |
dc.subject | Administração Pública | pt_BR |
dc.title | Modalidades de licitação | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.description.abstract-ptbr | Os particulares dispõem de ampla liberdade para comprar, locar, alienar bens e contratar obras ou serviços. O mesmo não acontece com o Estado, que necessita seguir um procedimento previsto em lei, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso XXI: ‘‘ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da Lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Referido procedimento é regulamentado pela Lei 8666/93. O presente trabalho irá abordar o conteúdo desta Lei, mais especificamente no que se refere à conceituação de licitação, aos seus princípios norteadores, às suas modalidades e à sua aplicabilidade. Contemplaremos ainda os casos de dispensa, inexigibilidade e dispensabilidade da licitação, bem como a homologação e adjudicação, que encerram o processo licitatório. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | CIÊNCIAS CONTÁBEIS - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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