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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorSilva, Idevaldo Barbosa da-
dc.contributor.authorCarvalho, Ivoneide Rodrigues Xavier de-
dc.date.accessioned2021-12-03T16:43:22Z-
dc.date.available2021-12-03T16:43:22Z-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationCARVALHO, I. R. X. Modalidades de licitação. 1997. 32 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/62718-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectLicitação públicapt_BR
dc.subjectMoralidade administrativapt_BR
dc.subjectAdministração Públicapt_BR
dc.titleModalidades de licitaçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.description.abstract-ptbrOs particulares dispõem de ampla liberdade para comprar, locar, alienar bens e contratar obras ou serviços. O mesmo não acontece com o Estado, que necessita seguir um procedimento previsto em lei, conforme determina o artigo 37 da Constituição Federal, em seu inciso XXI: ‘‘ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da Lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações". Referido procedimento é regulamentado pela Lei 8666/93. O presente trabalho irá abordar o conteúdo desta Lei, mais especificamente no que se refere à conceituação de licitação, aos seus princípios norteadores, às suas modalidades e à sua aplicabilidade. Contemplaremos ainda os casos de dispensa, inexigibilidade e dispensabilidade da licitação, bem como a homologação e adjudicação, que encerram o processo licitatório.pt_BR
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