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Type: Dissertação
Title: Avaliação da política pública penitenciária no Ceará: um recorte analítico contemporâneo das vivências laborais de policiais penais
Authors: Albuquerque Junior, Ailton Batista de
Advisor: Bezerra, Roselane Gomes
Keywords: Direitos Humanos;Ressocialização;Pessoa em situação de privação de liberdade;Estabelecimentos prisionais;Lei de Execução Penal;Human Rights;Resocialization;Person in situation of deprivation of freedom;Prisons;Penal Execution Law
Issue Date: 2021
Citation: ALBUQUERQUE JUNIOR, Ailton Batista de. Avaliação da política pública penitenciária no Ceará: um recorte analítico contemporâneo das vivências laborais de policiais penais. Orientadora: Roselane Gomes Bezerra. 2021. 212 f. Dissertação (Mestrado em Avaliação de Políticas Públicas) – Mestrado Profissional em Avaliação de Políticas Públicas, Centro de Ciências Agrárias, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: Esta dissertação, denominada avaliação da política pública penitenciária no Ceará: recorte analítico-contemporâneo das vivências laborais de policiais penais, tem como objetivo geral, conhecer a política pública penitenciária no Brasil, aprofundando-se no contexto cearense, por meio de entrevistas com Policiais Penais, tendo como objetivos específicos, descortinar o desenho e as configurações que ensejaram no decurso deste estudo acadêmico-científico, traçando a perspectiva avaliativa, os procedimentos ético-político e o lugar de fala do pesquisador enquanto demandante dessa empreitada; traçar o conceito de avaliação de políticas públicas e a caracterização do objeto de estudo, por meio de balanços, desde a origem da pena e suas vicissitudes sócio-históricas até a realização de sucintas tessituras para as configurações e desenvolvimento do sistema penitenciário brasileiro; aduzir a política penitenciária no Brasil, com fulcro em seu texto, contexto, e marcos legais, por intermédio da assistência material, jurídica, educacional, social, religiosa e à saúde e avaliar a política pública penitenciária cearense, analisando o contexto de criação e extinção de unidades penais, descortinando os ranços e avanços na educação prisional e elencando o trabalho como direito ao preso em conjuntura sui generis. O percurso acadêmico-cientifico e suas configurações, ocorreram por meio de uma abordagem qualitativa com fulcro no materialismo histórico-dialético, considerando a teoria, o método e a criatividade. Logo, recorremos a uma pesquisa descritiva e exploratória no decurso de 6 meses (fevereiro a julho a 2021), aplicada via Google-Meet, devido ao contexto do isolamento social para conter a pandemia de covid-19. Quanto aos procedimentos técnicos, utilizamos a pesquisa bibliográfica que é pré-requisito para quaisquer outras modalidades e a pesquisa documental, por meio de notícias na internet e legislações nacionais, internacionais e locais, avaliando a política penitenciária cearense, interpelando policiais penais, por meio de um roteiro semiestruturado acerca do exercício de suas funções inerentes às pessoas em situação de privação de liberdade provisória ou sentenciada. Por conseguinte, a perspectiva metodológica da avaliação dessa política pública está calcada no modelo experiencial (LEJANO, 2012), sendo os dados tabulados através da análise de conteúdo (BARDIN, 2011). As considerações finais do presente estudo discorrem que a política carcerária cearense possui estruturas adequadas com atendimento social, médico, social, jurídico, religioso e psicológico apenas em poucas unidades que configuram as unidades penais referências. Entretanto, constata-se a ausência de projetos mais com maior aplicação financeira no que tangem à qualificação profissional dos presos e falta de trabalho para a remição da pena dos sentenciados.
Abstract: This dissertation, called Evaluation of the Penitentiary Public Policy in Ceará: an analytical-contemporary approach of the working experiences of Penal Police Officers, has as its general objective, to know the Penitentiary Public Policy in Brazil, deepening in the context of Ceará, through interviews with Penal Police Officers, having as specific objectives to unveil the design and configurations that led to the course of this academic-scientific study, outlining the evaluative perspective, the ethical-political procedures and the place of speech of the researcher as a demanding of this endeavor; to outline the concept of evaluation of public policies and the characterization of the object of study, through balances, from the origin of the penalty and its socio-historical vicissitudes to the realization of succinct weavings for the configurations and development of the Brazilian penitentiary system; To deduce the Penitentiary Policy in Brazil, based on its text, context, and legal landmarks, through the material, legal, educational, social, religious and health assistance and to evaluate the penitentiary public policy of Ceará, analyzing the context of creation and extinction of penal units, unveiling the rancor and advances in prison education and listing the work as a right to prisoner in sui generis conjuncture. The academic-scientific course and its configurations occurred through a qualitative approach based on the historical-dialectical materialism, considering theory, method, and creativity. Therefore, we resorted to a descriptive and exploratory research during 6 months (February to July 2021), applied via Whatsapp, due to the context of social isolation to contain the covid-19 pandemic. As for the technical procedures, we used the bibliographic research that is a prerequisite for any other modalities and the documental research, through news on the internet and national, international and local legislations, evaluating the penitentiary policy of Ceará, questioning penal police officers, through a semi-structured script about the exercise of their functions inherent to people in situation of provisional or sentenced deprivation of liberty. Therefore, the methodological perspective of the evaluation of this public policy is grounded on the experiential model (LEJANO, 2012), being the data tabulated through content analysis (BARDIN, 2011). The final considerations of this study discuss that the prison policy in Ceará has structures with social, medical, legal, legal and psychological assistance only in reserves that make up the reference penal units. However, there is a lack of projects with greater financial application regarding the professional qualification of prisoners and lack of work for the remission of the sentence of the convicts.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61863
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