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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/61511| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará |
| Autor(es): | Dias, Francisco Geraldo Apoliano |
| Orientador: | Guerra, Maria Magnólia Lima |
| Palavras-chave: | Reforma agrária |
| Data do documento: | 1998 |
| Citação: | DIAS, Francisco Geraldo Apoliano. Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará. 1998. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1998 |
| Resumo: | O objetivo do presente trabalho é expor a experiência judiciária no Estado do Ceará, em relação à tramitação dos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ajuizados na Seção Judiciária Federal, no periodo de maio de 1987 a dezembro de 1987. Serão analisados os fundamentos legais que motivam o ato administrativo que declara o bem público ser passível de desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social Também não se perderão de vista os conceitos político, sociológico e jurídico da desapropriação. O perfil jurídico da desapropriação será objeto de minucioso estudo, estabelecendo-se, sempre que possível, um paralelo entre a sistemática do Decretolei 554/69 e a da Lei Complementar 76/93. O estudo da expropriação sem justa indenização prevista na Constituição porá em xeque a sua natureza jurídica, relacionando-se as conclusões a esse respeito. Uma análise a respeito da utilização do processo, e da própria atuação do 1NCRA, proporcionará uma visão daquilo que concorreu para o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, ou dificultou a atuação da Justiça. As conclusões finais e a lista das obras compulsadas no decorrer dos estudos servirá de fecho à dissertação. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61511 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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