Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará

Dias, Francisco Geraldo Apoliano

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.advisor	Guerra, Maria Magnólia Lima	-
dc.contributor.author	Dias, Francisco Geraldo Apoliano	-
dc.date.accessioned	2021-10-26T17:39:41Z	-
dc.date.available	2021-10-26T17:39:41Z	-
dc.date.issued	1998	-
dc.identifier.citation	DIAS, Francisco Geraldo Apoliano. Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará. 1998. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61511	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Reforma agrária	pt_BR
dc.title	Desapropriação para fins de reforma agrária a experiência judicial no estado do Ceará	pt_BR
dc.type	Dissertação	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O objetivo do presente trabalho é expor a experiência judiciária no Estado do Ceará, em relação à tramitação dos processos de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, ajuizados na Seção Judiciária Federal, no periodo de maio de 1987 a dezembro de 1987. Serão analisados os fundamentos legais que motivam o ato administrativo que declara o bem público ser passível de desapropriação: necessidade pública, utilidade pública e interesse social Também não se perderão de vista os conceitos político, sociológico e jurídico da desapropriação. O perfil jurídico da desapropriação será objeto de minucioso estudo, estabelecendo-se, sempre que possível, um paralelo entre a sistemática do Decretolei 554/69 e a da Lei Complementar 76/93. O estudo da expropriação sem justa indenização prevista na Constituição porá em xeque a sua natureza jurídica, relacionando-se as conclusões a esse respeito. Uma análise a respeito da utilização do processo, e da própria atuação do 1NCRA, proporcionará uma visão daquilo que concorreu para o retardamento na entrega da prestação jurisdicional, ou dificultou a atuação da Justiça. As conclusões finais e a lista das obras compulsadas no decorrer dos estudos servirá de fecho à dissertação.	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Dissertações defendidas na UFC

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