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Type: Dissertação
Title: Usurpação inconstitucional de competência no âmbito dos tribunais: uma análise crítica da atuação jurisdicional extra legem no controle difuso de constitucionalidade
Authors: Gonçalves, Caio Rodrigues
Advisor: Campos, Juliana Cristine Diniz
Keywords: Cláusula de reserva de plenário;Neoconstitucionalismo;Ativismo judicial;Diálogos institucionais
Issue Date: 2021
Citation: GONÇALVES, Caio Rodrigues. Usurpação inconstitucional de competência no âmbito dos tribunais: uma análise crítica da atuação jurisdicional extra legem no controle difuso de constitucionalidade. 2021. 73 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Abstract in Brazilian Portuguese: Com o advento do pós-positivismo e do neoconstitucionalismo, o Poder Judiciário passou a ser o locus de discussão de controvérsias morais e políticas que, antigamente, eram decididas a partir da participação popular na sua forma direta ou indireta. O movimento constitucionalista, ao garantir um papel central das constituições na construção e solidificação dos pilares jurídicos e políticos das sociedades ocidentais, possibilitou a inflação institucional do Poder Judiciário (especialmente, das cortes constitucionais) e, consequentemente, também a emergência e expansão de dois fenômenos centrais para a redefinição do pacto democrático: o ativismo judicial e a judicialização da política. Esses fenômenos influenciam diretamente o exercício do controle de constitucionalidade, seja na via difusa, seja na via concentrada. Este trabalho realizará uma imersão nas consequências da inobservância do procedimento constitucional específico previsto para a declaração de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos do Poder Público na via difusa: a cláusula de reserva de plenário. Para tanto, serão estudadas a origem da regra do full bench no Brasil, bem como as principais causas para o seu descumprimento, para, ao final, ser possível estabelecer uma possível solução fundada no diálogo institucional. A metodologia consistiu, inicialmente, no levantamento e análise de textos doutrinários constantes nas referências deste estudo (natureza qualitativa), caracterizando-se por um viés bibliográfico. Ao final, para a verificação dos prejuízos da inobservância da cláusula de reserva de plenário em específico, foi utilizada a metodologia hipotético-dedutiva.
Abstract: After the advent of post-positivism and neoconstitutionalism, the Judiciary became the locus for discussion of moral and political controversies that, in the past, were decided by the popular participation in its direct or indirect form. The constitutionalist movement, by guaranteeing a central role for constitutions in the construction and solidification of the legal and political pillars of Western societies, enabled the institutional inflation of the Judiciary (especially of constitutional courts) and, consequently, also the emergence and expansion of two phenomena central to the redefinition of the democratic pact: judicial activism and the judicialization of politics. These phenomena directly influence the exercise of judicial review, whether in the diffuse way or in the concentrated way. This work will carry out an immersion in the consequences of non-observance of the specific constitutional procedure foreseen for the declaration of unconstitutionality of laws or normative acts of the Public Power in the diffuse way: the full bench rule. Therefore, the origin of the full bench rule in Brazil will be studied, as well as the main causes for its non-compliance, so that, in the end, it will be possible to establish a possible solution based on institutional dialogue. The methodology consisted, initially, in the survey and analysis of doctrinal texts contained in the references of this study (qualitative nature), characterized by a bibliographic bias. At the end, to verify the damage caused by non-compliance with the specific plenary reserve clause, the hypothetical-deductive methodology was used.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/61461
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