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Type: Dissertação
Title: Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará
Authors: Aquino, Marcelo José Gurgel de
Advisor: Benegas, Maurício
Keywords: Distribuição de Renda;ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
Issue Date: 2009
Citation: AQUINO, Marcelo José Gurgel de. Efeitos da regressividade do ICMS sobre a distribuição de renda no estado do Ceará. 2009. 54f. Dissertação (mestrado profissional em economia do setor público) - Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza-CE, 2009.
Abstract in Brazilian Portuguese: Relata os efeitos regressivos causados pela tributação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre as Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a distribuição de renda no Estado do Ceará. Objetiva avaliar em que medida o ICMS apresenta impactos distributivos maiores sobre os segmentos mais pobres da população do que incidente nas camadas mais ricas. Utiliza o método econométrico de regressão simples pelos mínimos quadrados generalizados. Estima curvas de Engel, com o objetivo de determinar as elasticidades-rendas da demanda dos itens de consumo selecionados em relação aos respectivos recebimentos familiares per capita mensais. Estabelece relação contrafactual entre os rendimentos familiares per capita mensais, em cada classe de renda, antes e depois de se descontar o ICMS. Apresenta os resultados que comprovam a regressividade imposta pela tributação do ICMS. Conclui que a tributação imposta pelo ICMS onera mais pesadamente as pessoas e as famílias de menor nível de renda, sendo, portanto, um dos fatores responsáveis pela enorme desigualdade na distribuição de renda no Estado do Ceará.
Abstract: Relata los efectos regresivos producidos por la tributación del Impuesto sobre Operaciones Relativas a la Circulación de Mercancías y sobre las Prestaciones de Servicio de Transporte Interestadual y Intermunicipal y de Comunicación. Objetiva valuar en que medida el ICMS presenta impactos distributivos mayores sobre los segmentos más pobres de la población que sobre las camadas más ricas. Emprega el método econométrico de regresión simples por los mínimos cuadrados generalizados. Estima curvas de Engel, con el objetivo de determinar las elasticidades-rentas de la demanda de los artículos de consumo seleccionados en relación a los respectivos recibimientos familiares per capita mensales. Establece relación entre los rendimientos familiares per capita mensales, en cada categoría de renta, antes y después de descontar-se el ICMS. Presenta los resultados que comproban la regresividad impuesta por la tributación del ICMS. Concluye que la tributación impuesta pelo ICMS sobrecarga más pesadamente las personas y las familias de menor nivel de renta, siendo, por tanto, un de los factores responsables por la enorme desigualdad en la distribución de renta en lo Estado del Ceará.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/6094
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