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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/60290| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil |
| Autor(es): | Santos, Manuela Vidal e Silva Oliveira |
| Orientador: | Viana, Juvêncio Vasconcelos |
| Palavras-chave: | Direito processual civil;Processo cooperativo;Democracia deliberativa |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | SANTOS, Manuela Vidal e Silva Oliveira. Contraditório material, modelo cooperativo e democracia: a atuação das partes no funcionamento democrático do processo civil. 2021. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | A tutela jurisdicional, diante do reconhecimento da força normativa da Constituição, frente às alterações da hermenêutica jurídica, trata, hoje, do direito ao processo justo, pautado por normas fundamentais processuais, dentre as quais destaca-se o princípio do contraditório, compreendido, atualmente, como o direito de influência e a vedação de decisão surpresa. A dimensão material do contraditório exige um modelo cooperativo de processo, que estimule o diálogo e a participação, evidenciando a democracia deliberativa processual. Diante das críticas feitas à deliberação no espaço político, questiona-se de que maneira isso afeta o espaço jurídico e o funcionamento democrático do processo civil. |
| Abstract: | The jurisdictional protection, in the face of the recognition of Constitution normative force before legal hermeneutics alteration, deals, today, with the right to a fair process, conducted by procedural fundamental rules, among which stands out the adversarial principle, understood, currently, as the right to influence and the prohibition of surprise decision. The material dimension of the contradictory requires a cooperative model of process, wich stimulates dialogue and participation, highlighting the procedural deliberative democracy. Given the criticism made to deliberation in the political space, the question is how does this affects the legal space and the democratic functioning of civil procedure. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/60290 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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