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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59351| Tipo: | TCC |
| Título : | Os conflitos no mar do sul da China à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar |
| Autor : | Pinheiro, Larissa Araújo |
| Tutor: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
| Palabras clave : | Mar do Sul da China;Direito Internacional do Mar;Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar |
| Fecha de publicación : | 2021 |
| Citación : | PINHEIRO, Larissa Araújo. Os conflitos no mar do sul da China à luz da convenção das nações unidas sobre o direito do mar. 2021. 70 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumen en portugués brasileño: | O Mar do Sul da China é uma região palco de um dos mais significativos conflitos jurídicos da atualidade. Devido à sua geografia intrincada, com várias ilhas, arquipélagos, estreitos e canais, bem como aos seus diversos atrativos, como a existência de recursos naturais e a sua importância como rota comercial, os Estados que o circundam realizam reivindicações sobre suas águas que acabam por se sobrepor. Nesse contexto, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar se revela como o instrumento jurídico aplicável à lide, tendo em vista que define e regulamenta as zonas marítimas. Assim, o objetivo central do trabalho é analisar as disputas que atualmente ocorrem no Mar do Sul da China à luz da CNUDM, identificando os aspectos de maior destaque da região, compreendendo as reivindicações feitas pelos Estados envolvidos no confronto e examinando de que modo o Tribunal Internacional do Direito do Mar pode atuar como um mecanismo de resolução dessa controvérsia. Para alcançar esse propósito, a metodologia utilizada consistiu na pesquisa bibliográfica e revisão de literatura de artigos, periódicos, trabalhos científicos e monografias, bem como na pesquisa documental em instrumentos legais e decisões judiciais concernentes ao tema. Diante disso, pôde-se verificar que diante da presença de ambiguidades no texto da Convenção e da escolha dos Estados de não judicializar seus litígios, a CNUDM e seus mecanismos não têm se revelado suficientemente eficientes na obtenção de soluções para as disputas no Mar do Sul da China. |
| Abstract: | The South China Sea is a region spot of one of the most significant judicial conflicts nowadays. Due to its intricate geography, with several islands, archipelagos, straits and channels, as well as its diverse attractions, such as the existence of natural resources and its importance as a commercial route, the states that surround it make claims about their waters which end up overlapping. In this context, the United Nations Convention on the Law of the Sea is revealed as the legal instrument applicable to the dispute, due to the fact that it defines and regulates maritime zones. Therefore, the main objective of the paperwork is to analyze the disputes that currently take place in the South China Sea in the light of the UNCLOS, identifying the most prominent aspects of the region, including the claims made by the States involved in the confrontation and examining how the International Tribunal for the Law of the Sea can act as a mechanism to resolve this controversy. To achieve this purpose, the methodology used consisted of bibliographic research and literature review of articles, journals, scientific works and monographs, as well as documentary research on legal instruments and judicial decisions concerning the theme. In conclusion, it was possible to verify that given the presence of ambiguities in the text of the Convention and the choice of States not to judicialize their disputes, UNCLOS and its mechanisms have not proved to be sufficiently efficient in obtaining solutions to disputes in the South China Sea. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59351 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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