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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59246| Tipo: | TCC |
| Título : | Tutelas de urgência: um estudo comparativo dos institutos no CPC/2015 frente ao CPC/1973 |
| Autor : | Evaristo, Jorge Luiz de Souza |
| Tutor: | Magalhães Filho, Maurício Feijó Benevides de |
| Palabras clave : | CPC/2015;CPC/1973;Tutela de Urgência |
| Fecha de publicación : | 2021 |
| Citación : | EVARISTO, Jorge Luiz de Souza. Tutelas de urgência: um estudo comparativo dos institutos no CPC/2015 frente ao CPC/1973. 2021. 66 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumen en portugués brasileño: | O presente trabalho propõe uma reflexão acerca do instituto da tutela de urgência e sua finalidade no Código de Processo Civil de 2015 em comparação ao código que o antecedeu, uma vez que o CPC/1973 possuía um livro dedicado ao processo cautelar, que restou suprimido na atual lei de ritos. Nesse sentido, a presente pesquisa teve por objetivo comparar os procedimentos de tutela de urgência sob a égide do CPC/1973 e do CPC/2015. Realizou-se uma pesquisa bibliométrica a partir de trabalhos mais recentes envolvendo a temática disponíveis nos meios digitais. Para tanto, adotou-se os seguintes procedimentos metodológicos: análise documental e bibliométrica, com base em Cellard (2008) e Vanti (2002), respectivamente. Para confrontamento dos dados emergentes das análises da literatura e das jurisprudências pesquisadas, foi realizada uma análise temática de conteúdo segundo Bardin (2011) com as adaptações propostas por Minayo (2013). Por fim, este trabalho destaca quão relevantes são as inovações advindas das tutelas provisórias presentes no CPC/2015 em face da extinção do processo cautelar frente aos institutos disponíveis na lei em vigor. Entre os resultados, destaca-se a subclassificações atingidas pelas tutelas de urgência no ordenamento atual, ofertando ao constituinte maiores possibilidades de atuação em defesa dos seus direitos bem como a importância do instituto de estabilização da tutela antecipada antecedente. |
| Abstract: | The present work proposes a reflection about the institute of emergency protection and its purpose in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to the code that preceded it, since CPC/1973 had a book dedicated to the precautionary process, which remained deleted in the current law of rites. In this sense, the present research aimed to compare the procedures for urgent protection under the aegis of CPC/1973 and CPC/2015. A bibliometric research was carried out based on more recent works involving the theme available on digital media. For this, the following methodological procedures were adopted: documentary and bibliometric analysis, based on Cellard (2008) and Vanti (2002), respectively. In order to compare the data emerging from the analysis of the literature and the researched jurisprudence, a thematic content analysis was carried out according to Bardin (2011) with the adaptations proposed by Minayo (2013). Finally, this paper highlights how relevant are the innovations arising from the provisional tutelage present in CPC/2015 in view of the extinction of the precautionary process before the institutes available in the law in force. Among the results, it is worth highlighting the subclassifications reached by the urgent protection in the current order, offering the constituent greater possibilities of action in defense of their rights as well as the importance of the stabilization institute of the previous early protection. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59246 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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