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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59143| Tipo: | TCC |
| Título : | Impressão 3D e os impostos sobre o consumo |
| Autor : | Figueiredo, Túlio Gruska Benevides |
| Tutor: | Machado Segundo, Hugo de Brito |
| Palabras clave : | Impressão 3D;Manufatura aditiva;Modelos de impressão 3D;Impostos sobre o consumo |
| Fecha de publicación : | 2021 |
| Citación : | FIGUEIREDO, Túlio Gruska Benevides. Impressão 3D e os impostos sobre o consumo. 2021. 94 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumen en portugués brasileño: | O uso das impressoras 3D, em razão das diversas vantagens decorrentes desta tecnologia, é prática que se torna cada vez mais comum nas atividades econômicas e no âmbito doméstico. A impressora 3D tem o condão de ser utilizada tanto para a venda de materiais quanto para o uso próprio. Estando-se diante de uma tecnologia disruptiva, que foge à lógica dos negócios tradicionais, as discussões sobre as normas tributárias vigentes aplicadas aos negócios que lhes são relativos é oportuna. O presente trabalho busca analisar os aspectos tributários dos negócios relativos à impressão 3D, tendo em vista os produtos manufaturados aditivamente e os próprios modelos de impressão 3D. Estes, igualmente, são passíveis de negócios jurídicos, mormente, por meio virtual. Para o fim proposto, a pesquisa se limita à análise dos impostos sobre o consumo – IPI, ICMS e ISS – passíveis de incidir sobre a atividade e, de igual modo, busca-se compreender a aplicação dos impostos no caso de impressão de objetos tridimensio-nais para o uso próprio. O trabalho leva em consideração a produção de autores de interesse para o tema tratado, bem como precedentes judiciais e pareceres da Administração Tributária. Conclui-se que as normas tributárias vigentes são aplicáveis às atividades com impressão 3D. |
| Abstract: | The use of 3D printers, due to the innumerable advantages of this technology, is a practice which has become more and more common in the context of economic activities and in the household. 3D printing can be used in business and for self-use. Considering the fact that it is a disruptive technology, different from traditional forms of business, it can lead to discussions about existing tax laws in Brazil. The present article analyses the tax-related aspects of busi-nesses employing 3D printing, taking into consideration the manufactured products and the blueprints – which can be subject to trading, especially by virtual means. Therefore, this re-search limits itself to the consumption taxes used in the context of 3D printing and, equally, studies those taxes applied to 3D printing for self-use. This work takes into consideration rel-evant publications about the subject in study, precedents, and position papers of the Tax Ad-ministration. It concludes that the current tax laws can be applied to the activities involving 3D printing. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59143 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
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