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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59141| Tipo: | TCC |
| Título : | Teletrabalho: desafios a partir da pandemia da Covid-19 em uma análise normativa em face da lei 13.467/2017 e as implicações nos direitos trabalhistas |
| Autor : | Bulcão, Telma Soares |
| Tutor: | Xavier, Beatriz Rêgo |
| Palabras clave : | Teletrabalho;Regulamentação trabalhista;Lei nº 13.467/2017;Direitos trabalhistas;Vantagens e desvantagens |
| Fecha de publicación : | 2021 |
| Citación : | BULCÃO, Telma Soares. Teletrabalho: desafios a partir da pandemia da Covid-19 em uma análise normativa em face da lei 13.467/2017 e as implicações nos direitos trabalhistas. 2021. 62 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumen en portugués brasileño: | Em decorrência da crise sanitária ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, a adoção da modalidade do teletrabalho teve um avanço significativo. Tendo por marco referencial a Lei nº 13.467/2017, sua crescente implementação permitiu uma nova visão das implicações nos direitos e nos deveres dos polos envolvidos nessa relação laboral. O método utilizado foi a pesquisa descritiva feita através da análise de documentos jurídicos, normas técnicas, regulamento e verificação de recursos, como obras doutrinárias, relatórios, revistas, sites, artigos científicos, pesquisas e jurisprudência relacionadas ao tema. O objetivo central deste trabalho é analisar o teletrabalho como uma opção nas relações trabalhistas. Para isso, faz-se necessário, primeiramente, uma menção histórica da origem, do conceito, das vantagens e das desvantagens envolvidas nessa modalidade de prestação trabalhista, fundamentada na visão de vários autores estudiosos do assunto. Em seguida, apresenta-se um quadro atual do teletrabalho no cenário de pandemia da Covid-19, baseado em estudos da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, nos quais se identificam os traços característicos dessa força de trabalho. Posteriormente, em um recorte na legislação brasileira a partir da Lei nº 13.467/2017, são analisados alguns pontos fundamentais que colocam os trabalhadores presenciais e os teletrabalhadores em grau de proteção diferenciado. A partir dessa análise, conclui-se que a legislação necessita de aprofundamento em vários aspectos para uma melhor utilização do teletrabalho no pós-pandemia, equilibrando os dois polos da relação laboral e evitando o aumento futuro das lides jurídicas. |
| Abstract: | As a result of the health crisis caused by the pandemic of the new coronavirus, the adoption of the teleworking modality had a significant advance. With Law 13.467 / 2017 as a benchmark, its increasing implementation allowed a new view of the implications for the rights and duties of the hubs involved in this employment relationship. The method used was the descriptive research carried out through the analysis of legal documents, technical standards, regulation and verification of resources, such as doctrinal works, reports, magazines, websites, scientific articles, research and jurisprudence related to the theme. The main objective of this work is to analyze telework as an option in labor relations. For this, it is necessary, first, a historical mention of the origin, concept, advantages and disadvantages involved in this type of labor provision, based on the view of several authors studying the subject. Then, a current picture of teleworking in the Covid-19 pandemic scenario is presented, based on studies by the International Labor Organization - OIT and the Institute for Applied Economic Research - IPEA, in which the characteristic features of this workforce can be identified. Subsequently, in a cut in Brazilian legislation based on Law 13467/2017, some fundamental points are analyzed that place on-site workers and teleworkers in a different degree of protection. From this analysis, it is concluded that the legislation needs to be deepened in several aspects for a better use of teleworking in the post-pandemic, balancing the two poles of the employment relationship and avoiding the future increase of legal disputes. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59141 |
| Aparece en las colecciones: | COVID-19 - Trabalhos relacionados DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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