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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/59050| Tipo: | TCC |
| Título: | Não é só futebol: a homofobia no futebol brasileiro e suas repercussões no direito desportivo |
| Autor(es): | Alves, Yan Wellerson de Aguiar |
| Orientador: | Cabral, Gustavo César Machado |
| Palavras-chave: | Futebol;Direito Desportivo;Homofobia |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | ALVES, Yan Wellerson de Aguiar. Não é só futebol: a homofobia no futebol brasileiro e suas repercussões no direito desportivo. 2021. 107 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | O futebol não é só um jogo. É um espaço de disputa que não se restringe ao aspecto esportivo, mas adentra a pautas sociais, políticas e ideológicas. Ou seja, o futebol dá visibilidade aos problemas de cunho social, que reverberam dentro do contexto da prática esportiva da modalidade. O palco principal dessas disputas são os estádios de futebol, locais sagrados de contemplação do jogo, onde é possível observar as mais distintas manifestações, onde muitas formas de preconceitos velados se tornam explícitas e triviais, estando dentre esses preconceitos, a homofobia. O futebol, assim, deixou de ser um símbolo de inclusão, para ser um instrumento de opressão das minorias. Com base no arcabouço desportivo nacional e transnacional do futebol, o presente trabalho tem como escopo o estudo da presença da homofobia no futebol brasileiro, perpassando pelas normas de direito desportivo que se relacionam à questão. Nesse aspecto, o estudo dessas normas será aprofundado em sua importância e eficácia na efetivação do direito fundamental à não discriminação, por meio dos procedimentos a serem adotados nas partidas em casos de atos homofóbicos, e nos dispositivos pertinentes ao processo disciplinar desportivo, notadamente, o art. 13 do Código Disciplinar da International Federation of Association Football - FIFA e o art. 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trazem a possibilidade de punição disciplinar em caso de atos discriminatórios. |
| Abstract: | Football is not just a game. It is a space of dispute that is not restricted to the sporting aspect, but enters social, political and ideological agendas. In other words, football gives visibility to problems of a social nature, which reverberate within the context of the sport practice of the modality. The main stage of these disputes are the football stadiums, sacred places for contemplating the game, where it is possible to observe the most distinct manifestations, where many forms of veiled prejudices become explicit and trivial, being among these prejudices, homophobia. Thus, football has ceased to be a symbol of inclusion, to be an instrument of oppression of minorities. Based on the national and transnational sports framework of football, the present work aims to study the presence of homophobia in Brazilian football - or soccer-, going through the rules of sports law that are related to the issue. In this aspect, the study of these rules will be deepened in their importance and effectiveness in the realization of the fundamental right to non-discrimination, through the procedures to be adopted in matches in cases of homophobic acts, and in the relevant devices to the disciplinary sporting process, notably, the art. 13 of the International Federation of Association Football - FIFA Disciplinary Code and art. 243-G of the Brazilian Sports Justice Code, which bring the possibility of disciplinary punishment in case of discriminatory acts. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59050 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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