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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58936| Tipo: | TCC |
| Título : | A emergência do direito climático no mundo: a litigância climática como instrumento para a efetivação do acordo de Paris |
| Autor : | Sousa, Luan Oliveira de |
| Tutor: | Mont’Alverne, Tarin Cristino Frota |
| Palabras clave : | Litígio Climático;Direito Climático;Poder Judiciário;Regime Internacional do Clima;Acordo de Paris |
| Fecha de publicación : | 2021 |
| Citación : | SOUSA, Luan Oliveira de. A emergência do direito climático no mundo: a litigância climática como instrumento para a efetivação do acordo de Paris. 2021. 58 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumen en portugués brasileño: | O clima, por muito tempo, permaneceu obscuro nas discussões internacionais acerca da temática ambiental. Seu protagonismo começou a emergir somente em 1992, com a Cúpula da Terra e a celebração da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Entretanto, apesar desse ganho institucional e de toda a discussão que dele nasce, percebe-se que, ao longo do tempo, as inúmeras políticas, documentos internacionais e legislações internas criadas nos Estados não bastam para efetivar a proteção adequada ao sistema climático, pois é cada vez mais comum observar a produção normativa sem, por outro lado, haver efetividade em sua aplicação. Se, de um lado, o Legislativo se ausenta de sua função normativa em ser mais severo na proteção climática ou o Executivo em administrar as políticas sob sua competência; por outro, emerge do Judiciário a resposta ao grito de socorro que indivíduos e ONGs, em especial, solicitam para barrar ou mitigar os estragos que as emissões catastróficas de gases de efeito estufa ocasionam no sistema planetário. A esse respeito, é que o presente trabalho se deterá: como o judiciário se tornou essa nova voz da sociedade em matéria de litígio climático e qual a contribuição que esse poder está trazendo para as discussões em matéria climática? O pano de fundo será a emergência e a consolidação do direito do clima e como as normativas nesse novo campo jurídico podem trazer luzes para que essa temática seja realmente levada a sério. A pesquisa exploratória, o levantamento bibliográfico e o método indutivo, por meio de análises de casos, foram os recursos metodológicos utilizados. A consideração a que se chega é que o direito climático tem muito potencial para se desenvolver e que os litígios climáticos, longe de serem instrumentais perfeitos, são mecanismos de enforcement importantes na dinâmica de implementação das normativas climáticas em âmbito estatal, estando o judiciário se consolidando como a voz da sociedade em matéria de clima. |
| Abstract: | Climate, for a long time, remained obscure in international discussions about environmental issues. Its prominence began to emerge only in 1992 with the Earth Summit and the celebration of the United Nations Framework Convention on Climate Change. However, despite this institutional gain and all the discussion that arises from it, it is clear that, over time, innumerable policies, treaties and inner laws created in the States were not enough to provide adequate protection to the climate system. This is due to a large normative production, which in practice is not effective. If, on the one hand, Legislative is absent from its normative role in being more severe in climate protection or Executive in administering the policies under its competence; on the other hand, emerges from Judiciary the response to the cry for help that individuals and NGOs, in particular, request to stop or mitigate the damage that catastrophic emissions of greenhouse gases cause in the planetary system. In this regard, this undergraduate thesis will think over: how did the judiciary become this new voice of society in matters of climate litigation? And what contribution is this power bringing to the discussions on climate matters? Background will be the emergence and consolidation of climate law and how norms in this new legal field of study can shed lights so that this theme is really taken seriously. Exploratory research, bibliographic survey and inductive reasoning, through case analysis, were the methodological resources used. The consideration that is reached is that climate law has a lot of potential to develop and that climate disputes, far from being perfect instruments, are important enforcement mechanisms in the dynamics of implementing climate regulations at the State level, with the judiciary consolidating as society's voice on climate. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58936 |
| Aparece en las colecciones: | DIREITO - Monografias |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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