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Tipo: TCC
Título : A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado por professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor
Autor : Castro, Jeniffer Soares de
Tutor: Marques Júnior, William Paiva
Palabras clave : Exposição nas redes sociais;Assédio sexual de professor contra aluno;Conflito de direitos fundamentais;Livre manifestação do pensamento;Honra
Fecha de publicación : 2021
Citación : CASTRO, Jeniffer Soares de. A exposição nas redes sociais de assédio sexual praticado por professor contra aluno: o embate entre a liberdade de manifestação da vítima e a honra do agressor. 2021. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.
Resumen en portugués brasileño: A exposição nas mídias sociais de assédio sexual praticado por professor contra aluno configura uma colisão de direitos fundamentais de titulares distintos. De um lado, há o estudante que pretende se manifestar acerca do suposto assédio sofrido, de outro, há o mestre, que pode ter a honra violada em virtude da manifestação feita pelo primeiro. O trabalho monográfico tem por objetivo o estudo do atual fenômeno de exposição nas redes sociais de assédio sexual cometido por docente contra discente, tanto no espaço físico das instituições de ensino como no espaço cibernético, sob a ótica do conflito entre os direitos fundamentais à liberdade de manifestação da vítima e à honra do agressor, com o fim de identificar as soluções jurídicas, consoante as normas jurídicas, e as resoluções não jurídicas, conforme a política e os termos de uso das mídias sociais. Utiliza-se, como metodologia, da pesquisa bibliográfica por meio da análise de artigos jurídicos, livros, notícias e trabalhos científicos e da pesquisa documental pelo uso de legislação e de decisões judiciais. Faz-se o estudo de casos de divulgação virtual dos assédios na relação de ensino, notadamente o do caso #exposedfortal, para entender e analisar detalhadamente esse fenômeno. Conclui-se por duas soluções decorrentes da ponderação do Poder Judiciário com a presunção de veracidade do conteúdo e a posição preferencial da livre manifestação do pensamento em ambas. Na primeira, a ausência de identificação da pessoa exposta conduz à máxima otimização da liberdade em detrimento da honra. Na segunda, a identificação do docente exposto junto da comprovação de falsidade da denúncia gera o direito de resposta para o ofendido e de retratação ou retificação pelo ofensor. Se o professor identificado demonstrar que a resposta não teve o mesmo alcance da ofensa, ele poderá pleitear a indenização material ou moral. A exclusão da publicação apenas ocorre, excepcionalmente, com a evidência de falsidade dos fatos ou a demonstração da predominância do interesse pessoal sobre o público na manutenção do conteúdo on-line. Quanto às resoluções não jurídicas, é possível a exposição do assédio desde que haja a censura dos dados do exposto e inexistam a atribuição de crime, a instigação ao linchamento virtual nem a ofensa ao denunciado. O indivíduo exposto pode responder à exposição nas mídias sociais e denunciar os posts, sem óbice à ação do Poder Judiciário.
Abstract: The exposure on social media of the sexual harassment committed by teacher against student constitutes a collision of fundamental rights of different holders. On the one hand, there is the student who intends to speak out about the alleged harassment suffered, on the other, there is the master, who may have his honor violated due to the manifestation made by the first one. The monographic work aims to study the current phenomenon of exposure in the social networks of sexual harassment committed by teacher against student, both in the physical space of educational institutions and in cyberspace, from the perspective of the conflict between the fundamental rights to freedom of manifestation of the victim versus the honor of the aggressor, in order to identify legal solutions, according to legal norms, and non-legal resolutions, according to the policy and terms of use of social media. As a methodology, bibliographic research is used through the analysis of legal articles, books, news and scientific works and documentary research through the use of legislation and judicial decisions. The study of cases of virtual disclosure of harassments in the teaching relationship is made, notably the case of #exposedfortal, to understand and analyze this phenomenon in detail. It concludes with two solutions resulting from the weighting of the Judiciary with the presumption of veracity of the content and the preferred position of the free expression of thought in both. In the first, the lack of identification of the exposed person leads to the maximum optimization of freedom in detriment of the honor. In the second, the identification of the exposed teacher with proof of falsity of the complaint generates the right of reply for the offended person and of retraction or rectification by the offender. If the identified teacher demonstrates that the response did not have the same scope as the offense, he can claim material or moral damages. The exclusion of the publication only occurs, exceptionally, with the evidence of false facts or the demonstration of the predominance of personal interest over the public in maintaining the content online. As for non-legal resolutions, it is possible to expose harassment as long as there is censorship of the data of the exposed, and there is no attribution of crime, instigation to virtual lynching, nor offense to the accused. The exposed individual can respond to the exposure on social media and report the posts, without hindrance to the action of the Judiciary.
URI : http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58569
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