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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58519| Tipo: | TCC |
| Título: | Cotas de gênero e participação formal da mulher nas eleições para cargos do sistema proporcional brasileiro |
| Autor(es): | Alves, Isadora Mourão Gurgel Peixoto |
| Orientador: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Palavras-chave: | Cotas de gênero;Participação feminina;Cargos políticos-eletivos;Poder legislativo;Partidos políticos |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | ALVES, Isadora Mourão Gurgel Peixoto. Cotas de gênero e participação formal da mulher nas eleições para cargos do sistema proporcional brasileiro. 2021. 92 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Cerca de vinte e cinco anos após a primeira lei brasileira que previu cotas de candidatura para mulheres, ainda se mantém um quadro de subrepresentação feminina, o que se constata a partir da observação do descompasso numérico entre a quantidade de mulheres eleitas e a quantidade de eleitoras e filiadas a partidos políticos. Analisa-se no presente trabalho as cotas de gênero para candidaturas a cargos do sistema proporcional e a participação formal da mulher na política brasileira. Busca-se compreender a evolução desse instituto no ordenamento jurídico brasileiro após a Constituição de 1988, a qual trouxe dispositivos que embasam a adoção de ações afirmativas para inclusão das mulheres na política, além de verificar os fatores institucionais que influenciam na manutenção de uma baixa presença de mulheres em cargos políticos eletivos do poder legislativo, sobretudo aqueles aos quais se chega pelo sistema proporcional. Deseja-se, assim, entender como as cotas de gênero podem ser efetivas no aumento da participação da mulher nesses espaços e expor propostas para se incrementar a quantidade de mulheres na política formal. Para isso, utiliza-se de pesquisa de caráter exploratório, descritivo e normativo. As pesquisas bibliográfica, documental e jurisprudencial são fundamentais para a consecução desses objetivos, além da consulta ao banco de dados e estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral. As cotas de gênero de candidatura não possuem a eficácia desejada se forem postas isoladamente enquanto ações de inclusão das mulheres na política, de modo que é necessário fortalecer o instituto e os partidos políticos têm papel central nessa tarefa. |
| Abstract: | Nearly twenty-five years after the first Brazilian law that established candidacy quotas for women, there is still a picture of underrepresentation of women, which can be seen in the numerical mismatch between the number of women elected and the number of women voters and members of political parties. The gender quotas for candidates for positions in the proportional system and the formal participation of women in Brazilian politics are analyzed. It attempts to understand the evolution of this institute in the Brazilian legal system after the 1988 Constitution, which brought in provisions that support the adoption of affirmative action for the inclusion of women in politics, in addition to verifying the institutional factors that influence the maintenance of a low presence of women in elective political positions in the legislative branch, especially those that are attained through the proportional system. The aim is to understand how effective gender quotas can be in increasing the participation of women in these spaces and to expose proposals to increase the number of women in formal politics. To this end, exploratory, descriptive and normative research is used. Bibliographic, documental and jurisprudential research is fundamental for the attainment of these objectives, in addition to consulting the data and statistics database of the Superior Electoral Court. The gender quotas for candidacy do not have the desired effectiveness if they are placed in an isolated position as actions for the inclusion of women in politics, so it is necessary to fortify the institute and political parties have a central role in this task. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58519 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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