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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213| Type: | TCC |
| Title: | O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso |
| Authors: | Alencar, Lívia Teixeira de |
| Advisor: | Menezes, Lino Edmar de |
| Keywords: | Criminosos - Reabilitação;Pena (Direito);Prisioneiros |
| Issue Date: | 2010 |
| Citation: | ALENCAR, Lívia Teixeira de. O sistema penitenciário brasileiro e a ressocialização do preso. 2010. 52 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2010 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Na atual conjuntura, a ineficiência do Estado, seja na gestão das unidades prisionais, seja na execução da pena tem gerado uma situação caótica e incompatível com a finalidade do sistema prisional brasileiro: ressocializar o infrator para que o mesmo possa ter a oportunidade de se reintegrar à sociedade. Esse caos é resultado de uma série de fatores, como a superlotação, a inexistência de condições básicas de higiene, de assistência médica, de oportunidade de trabalho de educação e de espaço adequado para o cumprimento da pena. A pena, como forma de punição e regeneração, está, na verdade fadada ao fracasso enquanto existir tal realidade e ineficiência do poder público que juntamente com parte da sociedade, trata a população carcerária como "lixo social . Este trabalho tem por objetivo analisar a incompatibilidade do Sistema Penitenciário Brasileiro com a ressocíalização dos presos, em virtude da não observância dos dispositivos da Lei de Execução Penal e da Constituição Federal. A consequência disso é que, na maioria das vezes. tem-se o retorno à sociedade de um individuo sem a devida assistência a que tem direito tendo como um meio fácil para garantir a sua sobrevivência a volta ao "mundo do crime", ou seja, a reincidência "a. Por meio do método empírico dedutivo. busca-se alertar não só as autoridades competentes. mas também a sociedade. para que. diante da crise que assola o Sistema Carcerário Nacional. possa-se solucionar essa preocupante situação. |
| Abstract: | In the current conjuncture, the inefficiency of the State, either in the management of the "prisionais" units, either in the execution of the penalty, has generated a chaotic and incompatible situation with the purpose of the Brazilian "prisional" system: to "ressocializar"the infractor so that the same it can have the chance of if reintegratingto the society.This chaos is resultedof a series of factors, as the supercapacity, the inexistence of basic conditions of hygiene, medical assistance, chance of work and educatío a d space adjusted for fulfilment of the penalty. lhe penalty, as form of punis e t and regeneration. is. in the truth. predestinold to the failure while to exist s reality and inefficiency of the public power that, together with part of the s ie . deals the jail population as "social garbage". This work has for objective to a a e e incompatibilityof the Brazilian Penitentiary System with the resocializaf e prisoners, in virtue of not the observance of the devices of the La ai Execution and the Federal Constitution. lhe consequence of this . o e time, the return to the society of an individualwithout the had asso e as right, having as an easy way to guaranteeíts survivalto e re o e crime",that is, the relapse. By means of the deductive empirical e 00, o e searchs to not only alert the competentauthorities,but also the society, so that, ahead of the crisis that devastatesthe NationalJail System,this preoccupyingsituationcan be solved. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/58213 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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