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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57770| Type: | Dissertação |
| Title: | Processo de fiscalização de contratos administrativos em uma IES pública |
| Authors: | Cuiabano, Marlon Nascimento |
| Advisor: | Cavalcante, Sueli Maria de Araújo |
| Keywords: | Universidade do Estado de Mato Grosso;Contratos administrativos |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | CUIABANO, Marlon Nascimento. Processo de fiscalização de contratos administrativos em uma IES pública. Orientadora: Sueli Maria de Araújo Cavalcante. 2020. 85 f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior) - Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Gestão da Educação Superior, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | As contratações de produtos e serviços são essenciais para que a Administração Pública realize suas atividades finalísticas, prestando um bom serviço público à sociedade em geral. Mas não só isso, cabe à administração pública fiscalizar detalhadamente a execução de contratos assinados. Neste caso, o fiscal de contrato assume a responsabilidade pelo monitoramento e acompanhamento da realização dos serviços contratados. Neste contexto, o presente trabalho tem como objetivo analisar o processo de fiscalização de contratos administrativos na UNEMAT, tendo em vista a legislação vigente. A abordagem teórica baseia-se nos conceitos do processo da contratação pública, de contratos públicos e de gestão e fiscalização de contratos, focando principalmente na atuação dos fiscais. Trata-se de uma pesquisa aplicada, do ponto de vista de seus objetivos é descritiva, com abordagem do problema qualitativa e quantitativa e quanto aos procedimentos técnicos de coleta de dados é uma pesquisa de estudo de caso. A população da pesquisa é constituída de 119 fiscais de contratos administrativos da UNEMAT, dos quais 31 enviaram o questionário respondido. Já para a seleção da amostra utilizou-se dos seguintes critérios: i) ser fiscal de contrato administrativo vigente em 2019, na UNEMAT; e ii) ter disponibilidade em participar da pesquisa. Para a coleta de dados primários, utilizou-se de questionário online. Como resultado da pesquisa constatou-se que a maior parte dos fiscais possuem de 30 a 39 anos, são do sexo masculino, possuem alguma pós-graduação, ocupam cargos de nível médio na instituição, fiscalizam de 1 (um) a 2 (dois) contratos e mais da metade se sente preparado para a fiscalização de contratos. A fiscalização de contratos na instituição tem sido executada de maneira confusa, sem um padrão específico da instituição. Destacam-se ainda como anseios dos fiscais: a criação de um setor específico para tratar da fiscalização de contratos; normatizar e padronizar o processo de fiscalização; treinar e capacitar os fiscais de contratos. |
| Abstract: | The contracting of products and services is essential for the Public Administration to carry out its final activities, providing a good public service to society in general. But not only that, it is up to the public administration to inspect the execution of signed contracts in detail. In this case, the contract inspector assumes responsibility for monitoring and monitoring the performance of the contracted services. In this context, the present work aims to analyze the process of inspection of administrative contracts at UNEMAT, in view of the current legislation. The theoretical approach is based on the concepts of the public procurement process, public procurement and contract management and inspection, focusing mainly on the performance of inspectors. It is an applied research, from the point of view of its objectives it is descriptive, with a qualitative and quantitative approach to the problem and as for the technical procedures of data collection, it is a case study research. The research population consists of 119 inspectors from UNEMAT administrative contracts, of which 31 sent the completed questionnaire. As for the selection of the sample, the following criteria were used: i) to be the inspector of an administrative contract in force in 2019 at UNEMAT; and ii) have availability to participate in the research. For the collection of primary data, an online questionnaire was used. As a result of the research it was found that most of the inspectors are between 30 and 39 years old, male, have some postgraduate education, occupy middle level positions in the institution, inspect from 1 (one) to 2 (two) contracts and more than half feel prepared for the inspection of contracts. The inspection of contracts in the institution has been carried out in a confusing manner, without a specific standard of the institution. Also highlighted as the yearnings of the inspectors: the creation of a specific sector to deal with the inspection of contracts; regulate and standardize the inspection process; train and train contract inspectors. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57770 |
| Appears in Collections: | POLEDUC - Dissertações defendidas na UFC |
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