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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/57728| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política |
| Autor(es): | Valentim, Gabriel Lima |
| Orientador: | Lima, Francisco Gérson Marques de |
| Palavras-chave: | Direito à greve - Brasil;Greve e lockouts - Brasil;Democracia - Brasil;Greve e lockouts;Direito à greve;Trabalhadores da indústria petrolífera - Atividades políticas - Brasil;Trabalhadores da indústria elétrica - Atividades políticas - Brasil |
| Data do documento: | 2021 |
| Citação: | VALENTIM, Gabriel Lima. Da greve dos petroleiros de 1995 à greve dos eletricitários de 2018: uma análise crítica da jurisprudência dominante a respeito de greves com finalidade política. 2021. 205 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021. |
| Resumo: | Toda greve tem um conteúdo político. O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica do posicionamento jurisprudencial majoritário a respeito da greve com finalidade política. A greve é um instrumento importantíssimo à disposição dos trabalhadores para se manifestarem contra injustiças. Historicamente, por meio deste instituto, o proletariado lutou e conquistou melhores condições de trabalho, maiores salários e até direitos políticos. Todavia, no Brasil, a greve sempre foi resistida, algumas épocas sendo um ilícito penal e outras sendo aceita, mas com severas restrições. Com a promulgação da “Constituição Cidadã”, a greve se tornou um direito, que competiu as trabalhadores decidir “sobre os interesses que devam por meio dele defender”. Embora a Constituição tenha garantido ampla liberdade reivindicativa aos trabalhadores, o Tribunal Superior do Trabalho reiteradamente declara como abusiva a greve com finalidade política. No entanto, seria essa restrição constitucional? A partir dessa pergunta central, realizou-se este trabalho. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, com objetivos exploratório e explicativo, valendo-se da utilização do método hipotético-dedutivo e de estudos de caso, buscou-se elementos para ela pudesse ser respondida. A dissertação investiga 7 greves declaradas abusivas pelo TST, desde a greve dos petroleiros de 1995 até a greve dos eletricitários de 2018. Desses estudos de caso, concluise que os argumentos utilizados pelo Tribunal não podem prosperar. Além de não haver embasamento legal ou Constituicional nessas declarações de abusividade, as separações entre o “político” e o “profissional” que a TST comumente elabora não fazem sentido nos casos concretos, já que há claramente questões profissionais envolvidas em todas as greves analisadas. Os argumentos utilizados pelo Tribunal tentam restringir a participação política dos cidadãos ao voto nas eleições, um posicionamento completamente defasado, que não só está em dissonância com o espírito da constituição, mas que também não se coaduna com o que apresentam os principais teóricos sobre a democracia moderna, inclusive os liberais, como Karl Popper e John Rawls. O Tribunal, ao declarar as greves políticas abusivas, contribui para a separação entre administração e formação da vontade pública, fenômeno típico da era neoliberal, contribuindo, assim, para a naturalização desse projeto político. Por fim, o posicionamento do Tribunal brasileiro está em dissonância com as mais modernas interpretações sobre greve política dos principais tribunais trabalhistas do Ocidente, que, ou aceitam esse tipo de greve sem grandes restrições, como é o caso da Itália, ou o aceitam se houver interreses profissionais envolvidos, como é o caso da França, de Portugal e de alguns julgados da Espanha. |
| Abstract: | Every strike has a political content. The present study aims to carry out a critical analysis of the majority jurisprudential position regarding the strike for political purposes. The strike is an extremely important tool at the disposal of workers to speak out against injustices. Historically, through this institute, the proletariat fought and conquered better working conditions, higher wages and even political rights. However, in Brazil, the strike has always been resisted, some times being a criminal offense and others being accepted, but with severe restrictions. With the promulgation of the “Citizen Constitution”, the strike became a right, which was up to the workers to decide “on the interests that they should defend through”. Although the Constitution guaranteed workers a wide freedom of claim, the Superior Labor Court repeatedly declared the strike for political purposes to be abusive. However, is this restriction constitutional? Based on this central question, this work was carried out. Based on bibliographic and documentary research, with exploratory and explanatory objectives, using the hypotheticaldeductive method and case studies, elements were sought so that it could be answered. The dissertation investigates 7 strikes declared abusive by the TST, from the 1995 oil workers strike to the 2018 electricians strike. From these case studies, it is concluded that the arguments used by the Court cannot succeed. In addition to there being no legal or constitutional basis in these statements of abuse, the separations between the “politician” and the “professional” that TST commonly elaborates do not make sense in specific cases, since there are clearly professional issues involved in all the strikes analyzed. The arguments used by the Court tried to restrict the political participation of citizens to voting in the elections, a completely outdated position, which is not only at odds with the spirit of the constitution, but which is also inconsistent with what the main theorists on democracy present including liberals such as Karl Popper and John Rawls. The Court, in declaring the political strikes abusive, contributes to the separation between administration and the formation of public will, a typical phenomenon of the neoliberal era, thus contributing to the naturalization of this political project. Finally, the position of the Brazilian Court is at odds with the most modern interpretations of political strikes by the main labor courts in the West, which either accept this type of strike without great restrictions, as is the case in Italy, or accept it if there is one professional interests involved, such as France, Portugal and some judgments in Spain. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/57728 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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