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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/56397| Type: | TCC |
| Title: | Controle de constitucionalidade no direito brasileiro |
| Authors: | Mota, Paulo Marcelo Cajazeiras da |
| Advisor: | Sousa Filho, Marcos José Nogueira de |
| Keywords: | Controle da constitucionalidade;Direito constitucional;Processo civil |
| Issue Date: | 2007 |
| Citation: | MOTA, Paulo Marcelo Cajazeiras da. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro. 2007. 53 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2007. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Aborda questões concementes ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, realizando inicialmente uma análise do controle de constitucionalidade no âmbito do Direito Processual Civil e de tipos de inconstitucionalidades. Utiliza como fonte de pesquisa e como fonte decisória primordial a pesquisa doutrinária, uma vez que tal assunto ainda divaga nas especulações doutrinárias, mesmo que positivado em lei, com diversas divergências autorais. Versa sobre as diversas espécies de controle de constitucionalidade e a análise da premissa básica da supremacia constitucional. Utiliza-se a pesquisa do tipo bibliográfica, procurando abordar o tema através da análise de literatura já publicada. Quanto à utilização dos resultados, foi pura, tendo por finalidade aumentar o conhecimento. Segundo a abordagem, foi qualitativa; quanto aos objetivos, foi explicativa. |
| Abstract: | It approaches questions about to the controI of constitutionality in the Brazilian right, initially carrying through an analysis of the controI of constitutionality in the scope of the Civil procedural law and of types of unconstitutionalities. It uses as research source and as primordial power to decide source the doctrinal research, a time that such subject still transits in the doctrinal speculations, exactly that written in Iaw, with diverse authoriaI divergences. It turns on the diverse species of constitutionality control and the anaIysis of the basic premise of the constitutional supremacy. It is used research of the bibliographical type, looking for to approach the subject through the analysis ofpublished literature already. How much to the use of the results, she was pure, having for purpose to increase the knowledge. According to boarding, was qualitative; how much to the objectives, it was explainted. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56397 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| 2007_tcc_pmcmota.pdf | 27,61 MB | Adobe PDF | View/Open |
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