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Tipo:	TCC
Título:	Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos
Autor(es):	Brandão, Beatriz Helena Peixoto
Orientador:	Silva, Idevaldo Barbosa da
Palavras-chave:	Direitos humanos;Direito internacional público;Relações internacionais
Data do documento:	2008
Citação:	BRANDÃO, Beatriz Helena Peixoto. Soberania face ao instituto da ingerência humanitária: desafios à manutenção internacional dos direitos humanos. 2008. 79 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008.
Resumo:	A soberania, resguardada na seara do argumento científico-político como elemento intrínseco à própria idéia de Estado, serviu para a consolidação dos alicerces do direito internacional público. É inegável sua extrema conexão com a noção de igualdade jurídica dos Estados, estabelecendo sólidas bases para uma regulamentação internacional positiva. Propõe-se, portanto, investigar o contexto moderno do direito e das relações internacionais no qual se insere o princípio da soberania dos Estados, buscando reavaliar o conteúdo e o alcance do mencionado princípio, bem como verificar possíveis incongruências na rigorosa manutenção deste em detrimento da promoção e defesa dos Direitos Humanos. A partir dessa investigação, busca-se contrapor o instituto da ingerência, medida com escopo de sanar graves violações aos Direitos Humanos, prerrogativa do âmbito decisório do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Conciliar, portanto, a defesa dos Direitos Humanos com a manutenção do princípio da soberania, tendo em conta todas as inegáveis variantes políticas, tem sido o grande desafio para o direito internacional, o que faz dessa reflexão um relevante exercício e deste trabalho uma contribuição, ainda que singela, para o estudo do direito internacional contemporâneo.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/56385
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