A compatibilização entre o comércio internacional e a proteção ao meio ambiente no âmbito da OMC: análise do caso das restrições à importação de pneus recauchutados pelo brasil.

Matias, João Luis Nogueira; Zanocchi, José Maria McCall

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55691

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Matias, João Luis Nogueira	-
dc.contributor.author	Zanocchi, José Maria McCall	-
dc.date.accessioned	2020-12-14T20:01:25Z	-
dc.date.available	2020-12-14T20:01:25Z	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	MATIAS, João Luis Nogueira; ZANOCCHI, José Maria M. A compatibilização entre o comércio internacional e a proteção ao meio ambiente no âmbito da OMC: análise do caso das restrições à importação de pneus recauchutados pelo Brasil. Anais do XX CONPEDI. Florianópolis: Boiteux, v. 1, p. 4995-5015, 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55691	-
dc.description.abstract	The impact of the liberalization of international trade on the environment is currently one of the most sensitive issues in international forum, particularly at the World Trade Organization (WTO) and the United Nations Conferences on Trade and Development and Climate Change. If, on the one hand, the advent of the WTO promoted the opening of markets for developing countries and an increase in global competitiveness, in recent years, there has been a process of migration of industries to countries with lower standards of environmental protection, as well as an increase in the international flow of industrial waste, which has been marked as hypotheses of environmental dumping. Recent decisions in the Dispute Settlement Body of the WTO have been working on disputes related to environmental measures that affect international trade. The litigation involving the restrictions imposed by the Brazilian government on imports of retreated tires is emblematic in this regard.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Anais do XX CONPEDI ( Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito)	pt_BR
dc.subject	Meio Ambiente	pt_BR
dc.subject	Comércio Internacional	pt_BR
dc.subject	Organização Mundial do Comércio	pt_BR
dc.subject	Órgão de solução de controvérsias	pt_BR
dc.subject	Dumping Ambiental	pt_BR
dc.title	A compatibilização entre o comércio internacional e a proteção ao meio ambiente no âmbito da OMC: análise do caso das restrições à importação de pneus recauchutados pelo brasil.	pt_BR
dc.type	Artigo de Evento	pt_BR
dc.description.abstract-ptbr	O impacto da liberalização do comércio internacional sobre o meio ambiente é atualmente um dos temas mais sensíveis nos fóruns internacionais, sobretudo na Organização Mundial do Comércio (OMC) e nas Conferências das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e Mudanças Climáticas. Se, por um lado, o advento da OMC promoveu a abertura de mercados para países em desenvolvimento e um incremento na competitividade global, nos últimos anos, verificou-se um processo de emigração de indústrias para países com padrões inferiores de proteção ao meio ambiente, bem como um aumento no fluxo internacional de resíduos industriais, o que tem se configurado como hipóteses de dumping ambiental. Decisões recentes no Órgão de Solução de Controvérsias da OMC têm se debruçado sobre disputas envolvendo medidas relacionadas ao meio ambiente que afetam o comércio internacional. O contencioso envolvendo as restrições impostas pelo Governo brasileiro à importação de pneus recauchutados é emblemático nesse sentido.	pt_BR
Aparece nas coleções:	FADIR - Trabalhos apresentados em eventos

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
2011_eve_jlnmatias.pdf		132,02 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas