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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55667| Tipo: | TCC |
| Título: | A constituição e os tratados internacionais de direitos humanos |
| Autor(es): | Barbosa, Daniel Teles |
| Orientador: | Albuquerque , Newton de Menezes |
| Palavras-chave: | Direitos humanos;Relações internacionais;Tratados;Direito constitucional |
| Data do documento: | 2008 |
| Citação: | BARBOSA, Daniel Teles. A constituição e os tratados internacionais de direitos humanos. 2008. 84 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2008 |
| Resumo: | Trata da relação entre a Constituição e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, principalmente no que se refere à incorporação das normas provenientes de tratados no ordenamento interno. Faz um resgate acerca dos precedentes históricos dos direitos humanos, destacando os seus principais paradigmas jurídico-filosóficos, grego, teológico, liberal, socialista, enfatizando o processo de internacionalização ocorrido a partir do século XX. Traz os principais referenciais teóricos da teoria material da Constituição, relacionando-a com a abertura constitucional aos direitos humanos provenientes de tratados e analisando a cláusula da não-tipicidade no direito brasileiro. Expõe o regime jurídico-constitucional dos instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário. |
| Abstract: | It deals with the relation between the Constitution and the International law of the Human Rights, mainly as for the incorporation of the treated norms proceeding from in the internal order. It makes a rescue concerning the historical precedents of the human rights, detaching its main Greek , theological, liberal, socialist paradigms legal-philosophical, emphasizing the process of internationalization occurred from century xx. It brings the main theoretical referenciais of the material theory of the Constitution, relating it with the constitutional opening to the human rights proceeding from treated and analyzing the c1ause to the notvagueness doctrine in the Brazilian right. It displays the regimen legal-constitutional of the international instruments of human rights of which Brazil is signatory. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55667 |
| Aparece nas coleções: | DIREITO - Monografias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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