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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464
Tipo: | Artigo de Periódico |
Título : | O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza |
Título en inglés: | THE RECOGNITION OF DUAL CHARACTER OF WATER: HUMAN RIGHT AND OF THE NATURE |
Autor : | Marques Júnior, William Paiva |
Palabras clave : | Direito humano;Água;Direitos da natureza;Caráter bifronte |
Fecha de publicación : | ene-2016 |
Editorial : | Revista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI) |
Citación : | MARQUES JÚNIOR, William Paiva. O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 2, n. 1, 2016. |
Resumen en portugués brasileño: | A água transcende o status de direito humano, sendo também reconhecida como direito da natureza. A conformação do direito humano à água potável é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais da Bolívia e Equador, que se irradiou por todo o Planeta a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292/2010. A pesquisa tem por escopo a perquirição do reconhecimento do acesso à água potável como direito humano e como direito da natureza, conforme propugnado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano ante um contexto de escassez e necessidade de valorização dos recursos aquíferos para a vida no Planeta Terra |
Abstract: | The water transcends the status of human rights, also being recognized as a right of nature. The conformation of the human right to drinking water is a corollary of social demands molded by Letters Constitutional of Bolivia and Ecuador, which has spread across the planet from the UN General Assembly resolution RES / 64/292/2010. The research has scope to investigate the recognition of access to drinking water as a human right and right of nature, advocated by the New Constitutionalism Democratic Latin American against a context of scarcity and need for enhancement of water resources for life on Planet Earth |
URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464 |
ISSN : | 2526-0022 |
Aparece en las colecciones: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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