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dc.contributor.authorMarques Júnior, William Paiva-
dc.date.accessioned2020-11-24T23:30:39Z-
dc.date.available2020-11-24T23:30:39Z-
dc.date.issued2016-01-
dc.identifier.citationMARQUES JÚNIOR, William Paiva. O Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Natureza. Revista de Direitos Humanos e Efetividade, v. 2, n. 1, 2016.pt_BR
dc.identifier.issn2526-0022-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55464-
dc.description.abstractThe water transcends the status of human rights, also being recognized as a right of nature. The conformation of the human right to drinking water is a corollary of social demands molded by Letters Constitutional of Bolivia and Ecuador, which has spread across the planet from the UN General Assembly resolution RES / 64/292/2010. The research has scope to investigate the recognition of access to drinking water as a human right and right of nature, advocated by the New Constitutionalism Democratic Latin American against a context of scarcity and need for enhancement of water resources for life on Planet Earthpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista de Direitos Humanos e Efetividade - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI)pt_BR
dc.subjectDireito humanopt_BR
dc.subjectÁguapt_BR
dc.subjectDireitos da naturezapt_BR
dc.subjectCaráter bifrontept_BR
dc.titleO Reconhecimento do Caráter Bifronte da Água: Direito Humano e da Naturezapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrA água transcende o status de direito humano, sendo também reconhecida como direito da natureza. A conformação do direito humano à água potável é corolário das reivindicações sociais plasmadas pelas Cartas Constitucionais da Bolívia e Equador, que se irradiou por todo o Planeta a partir da Resolução da Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292/2010. A pesquisa tem por escopo a perquirição do reconhecimento do acesso à água potável como direito humano e como direito da natureza, conforme propugnado pelo Novo Constitucionalismo Democrático Latino-Americano ante um contexto de escassez e necessidade de valorização dos recursos aquíferos para a vida no Planeta Terrapt_BR
dc.title.enTHE RECOGNITION OF DUAL CHARACTER OF WATER: HUMAN RIGHT AND OF THE NATUREpt_BR
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