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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55282| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa |
| Authors: | Caminha, Uinie Lima Neto, Luís Bezerra |
| Keywords: | Direito Societário;Direito de recesso;Função social da empresa |
| Issue Date: | 2007 |
| Publisher: | Pensar-Revista de Ciências Jurídicas - Universidade de Fortaleza (UNIFOR) |
| Citation: | CAMINHA, Uinie; NETO, Luís Bezerra Lima. A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, n. 1, p. 120-127, 2010. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de recesso, avaliar suas hipóteses de aplicação e construir uma análise crítica de sua integração com o princípio da continuidade da empresa. Pretende-se explorar o recesso societário no Código Civil de 2002 e ainda na Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, avaliando tanto o equilíbrio que a lei pretende alcançar entre o direito essencial do sócio de retirar-se da sociedade com a devida apuração de haveres em determinadas hipóteses, quanto à função social da unidade produtiva - empresa - que deve ser preservada para além dos interesses individuais dos sócios. As conclusões sugerem a consideração de requisitos subjetivos no exercício do direito de recesso nas sociedades empresariais, bem como a efetiva comprovação de dano ao sócio. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55282 |
| ISSN: | 2317-2150 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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