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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCaminha, Uinie-
dc.contributor.authorLima Neto, Luís Bezerra-
dc.date.accessioned2020-11-14T00:32:42Z-
dc.date.available2020-11-14T00:32:42Z-
dc.date.issued2007-
dc.identifier.citationCAMINHA, Uinie; NETO, Luís Bezerra Lima. A resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresa. Pensar-Revista de Ciências Jurídicas, v. 12, n. 1, p. 120-127, 2010.pt_BR
dc.identifier.issn2317-2150-
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55282-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherPensar-Revista de Ciências Jurídicas - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)pt_BR
dc.subjectDireito Societáriopt_BR
dc.subjectDireito de recessopt_BR
dc.subjectFunção social da empresapt_BR
dc.titleA resolução do vínculo societário por iniciativa do sócio: direito de recesso e função social da empresapt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.description.abstract-ptbrO presente trabalho tem como objetivo analisar o direito de recesso, avaliar suas hipóteses de aplicação e construir uma análise crítica de sua integração com o princípio da continuidade da empresa. Pretende-se explorar o recesso societário no Código Civil de 2002 e ainda na Lei 6.404/76, que trata das sociedades por ações, avaliando tanto o equilíbrio que a lei pretende alcançar entre o direito essencial do sócio de retirar-se da sociedade com a devida apuração de haveres em determinadas hipóteses, quanto à função social da unidade produtiva - empresa - que deve ser preservada para além dos interesses individuais dos sócios. As conclusões sugerem a consideração de requisitos subjetivos no exercício do direito de recesso nas sociedades empresariais, bem como a efetiva comprovação de dano ao sócio.pt_BR
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