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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55103| Type: | TCC |
| Title: | As transformações ocorridas nas relações de emprego pelo uso das tecnologias: análise das decisões judiciais sobre reconhecimento de vínculo de motoristas da plataforma Uber |
| Authors: | Melo, Lucas Lopes |
| Advisor: | Furtado Filho, Emmanuel Teófilo |
| Keywords: | Relação de emprego;Plataformas tecnológicas;Motoristas;UBER |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | MELO, Lucas Lopes. As transformações ocorridas nas relações de emprego pelo uso das tecnologias: análise das decisões judiciais sobre reconhecimento de vínculo de motoristas da plataforma Uber. 2020. 88 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O presente estudo analisa a relação de trabalho do novo segmento de motoristas por aplicativos para smartphones e a plataforma tecnológica UBER, uma vez que tem-se constatado a presença de pressupostos caracterizadores de vínculo empregatício, ainda que formalmente estejam regidos por um contrato de natureza civil. Busca-se, por meio da pesquisa bibliográfica de livros, artigos científicos e periódicos compreender as mudanças ocorridas nas relações de emprego com o implemento de novas tecnologias e o impacto delas na configuração dos pressupostos caracterizadores deste vínculo. Investiga-se, por meio do estudo jurisprudencial, como os Tribunais Pátrios especializados têm decidido sobre do objeto de estudo deste trabalho. A pesquisa adota o método indutivo para concluir a ausência de consonância entre os Tribunais Regionais do Trabalho quanto a análise de cada caso concreto que versa sobre o vínculo empregatício entre motoristas e a plataforma UBER, pelo que se sugere, a fim de evitar a supressão de direitos constitucionais já conquistados, o estudo aprofundado do tema por parte do Poder Público e Judiciário. |
| Abstract: | The present study analyzes the working relationship of the new segment of drivers by smartphone applications and the UBER technological platform, since it has been verified the presence of assumptions that characterize an employment relationship, even though they are formally governed by a civil contract. . Through bibliographic research of books, scientific articles and journals, we seek to understand the changes that occurred in employment relationships with the implementation of new technologies and their impact on the configuration of the assumptions that characterize this link. It is investigated, through the jurisprudential study, how the specialized Brazilian Courts have decided on the object of study of this work. The research adopts the inductive method to conclude the absence of consonance between the Regional Labor Courts regarding the analysis of each specific case that deals with the employment relationship between drivers and the UBER platform, which is why it is suggested, in order to avoid the suppression of constitutional rights already conquered, the in-depth study of the theme by the Public and Judicial Authorities. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55103 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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