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Type: TCC
Title: Fake news e desinformação no processo eleitoral: o exemplo das eleições gerais de 2018 e os desafios à democracia brasileira
Authors: Aragão, Mariana Rodrigues
Advisor: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Keywords: Fake news;Desinformação;Direito Eleitoral;Eleições Gerais de 2018;Democracia
Issue Date: 2020
Citation: ARAGÃO, Mariana Rodrigues. Fake news e desinformação no processo eleitoral: o exemplo das eleições gerais de 2018 e os desafios à democracia brasileira. 2020. 64 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020
Abstract in Brazilian Portuguese: O presente estudo se propõe a analisar os conceitos de fake news e desinformação, bem como as normas do processo eleitoral, dando ênfase àquelas que regulamentam a propaganda eleitoral na internet, para que seja observado de que modo a legislação eleitoral vem disciplinando os fenômenos da desinformação e das fake news. Ao mesmo tempo, propõe-se a fazer breve análise das Eleições Gerais de 2018, a fim de entender que tipo de interferência o uso de desinformação e das fake news podem ter trazido para o pleito eleitoral, para que ao final possa se responder se o uso da desinformação e das notícias fraudulentas no processo eleitoral pode trazer desafios à democracia brasileira. Como abordagem metodológica, a pesquisa é qualitativa, pois utiliza revisão bibliográfica e interpretação de fenômenos para a compreensão da realidade. A partir do estudo, é possível concluir que é preciso delimitar os conceitos de fake news e desinformação de maneira precisa. É possível concluir, também, que a desinformação e as fake news foram difundidas de maneira massiva nas últimas eleições gerais, chegando a influenciar o voto de alguns dos eleitores brasileiros, não sendo possível, entretanto, mensurar o grau dessa influência. Conclui-se também que o uso da desinformação pode sim trazer desafios à democracia brasileira. Por fim, é possível concluir que a normatização eleitoral sozinha não tem capacidade de conter a desinformação, sendo necessário aliar as normas à promoção de capacitação das pessoas contra notícias fraudulentas.
Abstract: This study aims to analyze the concepts of fake news and disinformation, as well as the norms of the electoral process, emphasizing those that regulate electoral advertising on the internet, so that it is observed how the electoral legislation has been disciplining the phenomena of disinformation and fake news. At the same time, it is proposed to make a brief analysis of the 2018 General Elections, in order to understand what type of interference the use of misinformation and fake news may have brought to the electoral election, so that in the end it can be answered if the The use of misinformation and fraudulent news in the electoral process can bring challenges to Brazilian democracy. As a methodological approach, the research is qualitative, as it uses bibliographic review and interpretation of phenomena to understand reality. From the study, it is possible to conclude that it is necessary to define the concepts of fake news and disinformation in a precise way. It is also possible to conclude that misinformation and fake news were widely disseminated in the last general elections, even influencing the vote of some of the Brazilian voters, but it is not possible, however, to measure the degree of this influence. It is also concluded that the use of disinformation can bring challenges to Brazilian democracy. Finally, it is possible to conclude that electoral regulation alone does not have the capacity to contain disinformation, making it necessary to combine the rules with the promotion of training of people against fraudulent news.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55101
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