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Type: Artigo de Periódico
Title: Limites à implantação de chips subcutâneos: a tutela da privacidade como instrumento de proteção da pessoa na sociedade da informação
Title in English: Limits to the implantation of subcutaneous chip: The protection of privacity as an instrument of the Protection of the person in the information society
Authors: Menezes, Joyceane Bezerra de
Matos, Liliane Gonçalves
Colaço, Hian Silva
Keywords: Microchips;Sociedade de informação;Direito de personalidade
Issue Date: 2017
Publisher: Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Citation: MATOS, Liliane Gonçalves; DE MENEZES, Joyceane Bezerra; COLAÇO, Hian Silva. Limites à implantação de chips subcutâneos: a tutela da privacidade como instrumento de proteção da pessoa na sociedade da informação. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, v. 18, n. 3, p. 267-300, 2017.
Abstract in Brazilian Portuguese: No contexto da sociedade de consumo, qualificada como informacional, exsurge a preocupação com os riscos da implantação de microchips em seres humanos, especialmente quanto à privacidade dos envolvidos. Por meio de estudo analítico-descritivo, delinearam-se os novos contornos do direito à privacidade, redimensionando o tradicional conceito e ampliando a esfera privada. Como resultado, identificou-se que, embora haja sensação de segurança, o chip pode ensejar distorções e violações à privacidade. Conclui-se que o controle de dados sensíveis deve ser do seu titular, vinculando seu manuseio à finalidade que lhe foi autorizada, sob pena de se incindir na intensa vigilância e classificação.
Abstract: In the context of consumer society, qualified as informational, there is concern about the risks of microchips implantation in humans, especially regarding the privacy of those involved. Through an analytic-descriptive study, the new contours of the right to privacy were outlined, reshaping the traditional concept and expanding the private sphere. As a result, it has been identified that, while there is a sense of security, the chip can lead to distortions and breaches of pri-vacy. It is concluded that the control of sensitive data should be the responsibility of its owner, linking its handling to the purpose that was authorized, otherwise it is incindir in the intense surveillance and classification.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/54326
ISSN: 2175-6058
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