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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53797| Tipo: | Artigo de Periódico |
| Título: | A participação popular na governança da água como reforço à cidadania ambiental nas democracias da América Latina |
| Autor(es): | Albuquerque, Newton de Menezes Teixeira, Diego Monte |
| Palavras-chave: | América Latina;Democracia;Cidadania;Água |
| Data do documento: | 2018 |
| Instituição/Editor/Publicador: | PRIM@ FACIE - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas - UFPB |
| Citação: | ALBUQUERQUE, N. M.; TEIXEIRA, D. M. . A participação popular na governança da água como reforço à cidadania ambiental nas democracias da América Latina. PRIM@ FACIE, v. 17, n. 34, p. 1-29, 2018. |
| Resumo: | O artigo tem o objetivo de analisar os desafios da participação popular na governança da água na América Latina, especialmente as repercussões dessa participação na democracia, na reelaboração de seus conceitos e realidades, tanto na gestão dos escassos recursos naturais, como também no tratamento mais amplo, ético, do nexo entre direitos e natureza. Com um campo de estudo centrado na área das ciências jurídicas, foi utilizado o método jurídico-técnico através do raciocínio dedutivo na análise de algumas Constituições de países de América Latina, doutrinas, jurisprudências de Tribunais Internacionais, além de artigos científicos, para concluir que a introdução da ideia de cidadania ambiental requer um redimensionamento das relações entre homem e natureza, sociedade e cultura, superando os unilateralismos presentes numa concepção antropocêntrica que tem orientado tradicionalmente o lugar da pessoa no interior do Estado. Os resultados apresentados são no sentido de que o incremento da cidadania ambiental nas democracias da América Latina tem de passar pela participação popular na governança da água, a qual deve ser concebida como um direito humano ao invés de uma mercadoria qualquer. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53797 |
| ISSN: | 1678-2593 |
| Aparece nas coleções: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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