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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/53669| Type: | Artigo de Periódico |
| Title: | Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria |
| Authors: | Freire, Geovana Maria Cartaxo de Arruda Bernardes, Marciele Berger Rover, Aires José |
| Keywords: | Ouvidoria;Transparência;Processo Eletrônico;Responsividade |
| Issue Date: | 2011 |
| Publisher: | Revista Democracia Digital e Governo Eletrônico |
| Citation: | FREIRE, Geovana Maria Cartaxo de Arruda; BERNARDES, Marciele Berger; ROVER, Aires Jose. Políticas públicas responsivas do Conselho Nacional de Justiça: análise da ouvidoria. Democracia Digital e Governo Eletrônico, v. 5, p. 84-99, 2011. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) representa um marco no processo de Reforma do Sistema de Justiça, a partir da Emenda Constitucional 45/2004 tem início uma série de transformações com foco na elaboração de políticas públicas efetivadas pelo CNJ. O presente artigo procura analisar as ações de transparência e accountability engendradas pelo CNJ a partir da implantação das ouvidorias instituídas pelas resoluções CNJ 67/2009 (regimento interno) e 103/2010 e seus relatórios. Procura-se aferir o uso dos meios digitais para comunicação do cidadão com o judiciário e se esta demanda caracteriza uma virtualização do sistema. A partir da análise dos relatórios da Ouvidoria nos anos de 2010 e 2011 foi investigada a responsividade às demandas, identificando quais as reclamações mais frequentes e políticas de resposta efetivadas. O processo eletrônico, como face mais visível da virtualização do Judiciário, constitui uma das variáveis na investigação, se verificou que a implantação do processo eletrônico representa uma mudança nos índices de reclamação por morosidade, o que caracteriza esta política de virtualização como uma política responsiva. Para tanto, foram verificados os Relatórios Justiça em Números (2009 e 2010) e os Relatórios das Ouvidorias, numa análise comparativa. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/53669 |
| Appears in Collections: | FADIR - Artigos publicados em revistas científicas |
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