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Tipo: Artigo de Evento
Título: Estado ONGs e movimentos sociais: disputas em defesa dos direitos
Autor(es): Barreto, Sônia Pereira
Palavras-chave: ONG;Educação;Plano Nacional de Educação
Data do documento: 2009
Instituição/Editor/Publicador: SBS
Citação: BARRETO, Sônia Pereira. Estado ONGs e movimentos sociais: disputas em defesa dos direitos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 14., 28-31. jul. 2009. Rio de Janeiro (RJ), Anais... SBS: Rio de Janeiro (RJ): SBS, 2009.
Resumo: O propósito deste artigo é problematizar a presença das organizações não-governamentais (ONGs) na sociedade civil brasileira, suas relações com o Estado e os movimentos sociais, empreendendo um esforço para discernimento das atribuições e projetos que envolvem esses atores. As questões aqui apresentadas problematizam as relações entre esses personagens que atuam no cenário da criação e efetivação de direitos no Brasil, em especial, o direito social e humano à educação. 1 O exercício do direito à educação dos milhões de brasileiros requer políticas públicas contundentes e medidas bastante amplas, de natureza econômica, social, política, além das educacionais propriamente ditas. As medidas que o governo federal vem tomando – os vários programas educacionais e outros, como bolsa-família - ainda que venham diminuindo a pobreza e a desigualdade, não são o antídoto da produção de ambas2 . O quadro de problemas do sistema educacional brasileiro permite a afirmação seguinte: as leis versam, mas os direitos não são exercidos. A inscrição e o reconhecimento formal do direito à educação e sua proclamação – seja na Constituição de 1988, na LDB ou no Plano Nacional de Educação – não asseguram a efetividade de seu exercício. [...]
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52319
ISSN: 2236-6636
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