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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/52319| Type: | Artigo de Evento |
| Title: | Estado ONGs e movimentos sociais: disputas em defesa dos direitos |
| Authors: | Barreto, Sônia Pereira |
| Keywords: | ONG;Educação;Plano Nacional de Educação |
| Issue Date: | 2009 |
| Publisher: | SBS |
| Citation: | BARRETO, Sônia Pereira. Estado ONGs e movimentos sociais: disputas em defesa dos direitos. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE SOCIOLOGIA, 14., 28-31. jul. 2009. Rio de Janeiro (RJ), Anais... SBS: Rio de Janeiro (RJ): SBS, 2009. |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | O propósito deste artigo é problematizar a presença das organizações não-governamentais (ONGs) na sociedade civil brasileira, suas relações com o Estado e os movimentos sociais, empreendendo um esforço para discernimento das atribuições e projetos que envolvem esses atores. As questões aqui apresentadas problematizam as relações entre esses personagens que atuam no cenário da criação e efetivação de direitos no Brasil, em especial, o direito social e humano à educação. 1 O exercício do direito à educação dos milhões de brasileiros requer políticas públicas contundentes e medidas bastante amplas, de natureza econômica, social, política, além das educacionais propriamente ditas. As medidas que o governo federal vem tomando – os vários programas educacionais e outros, como bolsa-família - ainda que venham diminuindo a pobreza e a desigualdade, não são o antídoto da produção de ambas2 . O quadro de problemas do sistema educacional brasileiro permite a afirmação seguinte: as leis versam, mas os direitos não são exercidos. A inscrição e o reconhecimento formal do direito à educação e sua proclamação – seja na Constituição de 1988, na LDB ou no Plano Nacional de Educação – não asseguram a efetividade de seu exercício. [...] |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/52319 |
| ISSN: | 2236-6636 |
| Appears in Collections: | PPGS - Trabalhos apresentados em eventos |
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