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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51518
Type: | Dissertação |
Title: | Standards probatórios em crimes sexuais |
Authors: | Barbosa, Deise Araújo |
Advisor: | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
Keywords: | Crime sexual;Prova criminal |
Issue Date: | 2020 |
Citation: | BARBOSA, Deise Araújo. Standards probatórios em crimes sexuais. 2020. 117 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. |
Abstract in Brazilian Portuguese: | Os standards de prova, enquanto proposta de racionalização da valoração da prova criminal, constituem um instrumento de objetivação da decisão judicial, estabelecendo critérios mínimos de confirmação da hipótese fática acusatória. No âmbito dos crimes sexuais, possuem peculiaridades decorrentes da condição oculta em que normalmente o ato é praticado, de modo que a jurisprudência aceita o relato da vítima como principal meio de comprovação do crime, quando coerente e harmonizado com outros elementos de prova. Ocorre que, por constituir muitas vezes a única fonte probatória direta, as declarações da ofendida exigem um exame mais acurado, de maneira a evitar, de um lado, análises judiciais subjetivas e a contaminação de fatores de ordem sócio-moral e, de outro, conferir a tal prova validade absoluta. Assim, o presente trabalho objetiva analisar os standards de prova nos crimes sexuais, bem como propor parâmetros de valoração da prova nesta espécie delitiva. Na primeira parte, apresenta-se a noção de standard probatório, bem como se delineiam os seus contornos no âmbito criminal. Em segundo momento, são analisadas as particularidades do instituto no âmbito dos crimes sexuais, a partir dos padrões decisionais de mínimo probatório adotados pela doutrina e pela jurisprudência. A terceira parte se destina a abordar o estudo da palavra da vítima, enquanto principal meio de prova, expondo as problemáticas inerentes à memória humana, tais como falsas memórias, reconhecimentos equivocados e sugestionabilidade por alienação parental. Por fim, propõem-se meios de melhor avaliação da capacidade de testemunhar da vítima, métodos mais eficazes de colheita do seu depoimento e parâmetros de valoração sobre o relato prestado, sobre os prismas da credibilidade e da confiabilidade, de maneira a cumprir em tais espécies delitivas o standard de prova criminal. A metodologia utilizada foi de natureza qualitativa, com investigação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, com via exploratória, descritiva, explicativa e propositiva. |
Abstract: | Standards of proof, as a proposal to rationalize the valuation of criminal evidence, constitute an instrument for objectifying the judicial decision and establishing minimum criteria for confirming the accusatory factual hypothesis. In sexual assault cases, it has peculiarities resulting from the hidden condition in which the act is usually performed, so that the jurisprudence accepts the victim's narrative as the main means of proving the crime, when coherent and harmonized with other evidence. However, because it is often the only direct evidence, the victim´s case report require a more accurate examination, in order to avoid, on the one hand, subjective judicial analyzes and contamination of socio-moral factors and, on the other, to check such proof proves absolute validity. Therefore, the present work aims to analyze the standards of proofs in sexual offences, as well as to propose parameters for the evaluation of evidence in theese criminal species. In the first part, the notion of an evidentiary standard is presented, as well as its outlines in the criminal sphere. Second, the institute's particularities in the area of sexual crimes are analyzed based on the minimum probative decision standards adopted by the doctrine and jurisprudence. The third part intents to study of the victim's report, exposing the human’s memory questions, such as false memories, false identification and suggestibility for parental alienation. Finally, ways of better assessing the victim's ability to testify were exposed, besides more effective methods of collecting his testimony and valuation parameters on the report provided, on the principles of credibility and reliability, in order to comply with such species criminal standard of criminal evidence. The methodology used was of qualitative nature, with indirect investigation, through bibliographic research, with exploratory, descriptive, explanatory and propositional way. |
URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51518 |
Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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