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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/51042| Type: | Dissertação |
| Title: | “Quem deu esse nó não soube dar”: a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no judiciário brasileiro |
| Authors: | Araripe, Thaynara Andressa Frota |
| Advisor: | Freitas, Raquel Coelho de |
| Keywords: | Terras - Divisão e demarcação - Ceará;Reservas indígenas;Índios Tapeba |
| Issue Date: | 2020 |
| Citation: | ARARIPE, Thaynara Andressa Frota. “Quem deu esse nó não soube dar”: a demarcação territorial do povo indígena Tapeba no Ceará e as interpretações de direitos no judiciário brasileiro. 2020. 106 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Dos 25 territórios indígenas existentes no Ceará, 24 continuam com seu processo de demarcação territorial em análise. A mais antiga terra em processo de demarcação no Estado é a do povo indígena Tapeba em Caucaia que já passou por diversos estudos de delimitação e identificação pela Fundação Nacional do Índio. Todos foram questionados judicialmente. Em razão das violações de direitos ocasionadas pela demora da regularização fundiária das terras Tapebas, os indígenas passaram a realizar as retomadas, reinvindicação territorial que tem esbarrado em um Judiciário que as compreende como ilegalidades. O estudo, portanto, objetiva investigar a situação fundiária das terras tradicionalmente ocupadas pelo povo indígena Tapeba no Ceará e sua relação com o Poder Judiciário. Para isso, através de análises legislativas e doutrinárias, observa-se comoos direitos territoriais indígenas estão dispostos no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como principal foco a Constituição Federal de 1988. Percebe-se, ainda, os direitos indígenas já garantidos na Ordem internacional, assim como as novidades legislativas -propostas de emendas constitucionais e decretos -sobre a temática no Brasil, diante da conjuntura política vigente. Adiante, tanto através de análises bibliográficas quanto dos relatos advindos das entrevistas feitas aos indígenas Tapebas, problematiza-se a insuficiência epistemológica da modernidade ocidental para tratar dos direitos indígenas e como isso reflete na atuação do Poder Judiciário brasileiro. Por fim, através de análises documentais, bibliográficas e também da utilização das entrevistas, o quarto capítulo se dedicaao processo de demarcação territorial do povo indígena Tapeba. Analisa-secada tentativa de demarcação territorial e suas anulações.Além disso, as retomadas enquanto expressão da resistência na trajetória dos Tapebas na luta pela sua terrasão problematizadas. Nesse caminho, busca-se observar como os direitos territoriais dos Tapebas foram interpretados, operacionalizados e garantidos, assim como se deu a participação indígena, como as decisões judiciais afetaram as condições de vida desse povo, os nuances de poder e os jogos políticos envolvidos. |
| Abstract: | |
| Abstract in Spanish: | De los 25 territorios indígenas existentes en el Estado de Ceará, 24 continúan con su proceso de demarcación territorial en análisis. La tierra más antigua en proceso de demarcación en el Estado es la del pueblo indígena Tapeba en Caucaia que ya pasó por diversos estudios de delimitación e identificación hechos por la Fundación Nacional del Indio. Todos ellos fueron cuestionados judicialmente. En razón de las violaciones de derechos ocasionadas por la demora de la regularización fundacional de las tierras Tapebas, los indígenas prosiguieron a realizar retomadas, reivindicación territorial que ha golpeado a un sistema judicial que las considera como ilegales. El estudio, por tanto, tiene como objeto investigar la situación fundacional de las tierras tradicionalmente ocupadas por el pueblo indígena Tapeba en el Estado de Ceará en relación con el Poder Judicial. Para eso, a través de análisis legislativo y doctrinario, se observa como los derechos territoriales indígenas se encuentran dispuestos en el ordenamiento jurídico brasileño, teniendo como principal foco a la Constitución Federal de 1988. Se perciben, además, los derechos indígenas ya garantizados en el ordenamiento internacional, así como las novedades legislativas - propuestas de enmiendas constitucionales y decretos - sobre la temática en Brasil, delante de la situación política actual. Más adelante, a través de análisis bibliográfico de dos relatos provenientes de entrevistas hechas a los indígenas Tapebas, se problematiza la insuficiencia epistemológica de la modernidad occidental para tratar los derechos indígenas y como ello se refleha en la actuación del Poder Judicial brasileño. Por fin, a través de análisis documentales, bibliográficos y también de la utilización de las entrevistas, el cuarto capitulo, se dedica al proceso de demarcación territorial del pueblo indígena Tapeba. Se analiza cada tentativa de demarcación territorial y sus anulaciones. Además, son problematizadas las retomadas como expresión de la resistencia en la trayectoria de los Tapebas en la lucha por su tierras. En ese camino, se busca observar como los derechos territoriales de los Tapebas fueron interpretados, operacionalizados y garantizados, observar como se dio su participación indígena, tanto como las decisiones judiciales afectaron las condiciones de vida de ese pueblo, los matices de poder y los juegos políticos envueltos. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/51042 |
| Appears in Collections: | FADIR - Dissertações defendidas na UFC |
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| File | Description | Size | Format | |
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