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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/50369| Tipo: | Dissertação |
| Título : | Avaliação da modalidade Compra Institucional da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Instituto Federal do Ceará |
| Autor : | Soares, Kamyle Braga |
| Tutor: | Moreira, Carlos Américo Leite |
| Palabras clave : | Avaliação em profundidade;Política de Aquisição de Alimentos;Estruturas de comercialização |
| Fecha de publicación : | 2020 |
| Citación : | SOARES, Kamyle Braga. Avaliação da modalidade Compra Institucional da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar no Instituto Federal do Ceará. 2020. 143f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Avaliação de Políticas Públicas, Fortaleza (CE), 2020. |
| Resumen en portugués brasileño: | O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) da agricultura familiar iniciou em 2003 com o advento da Lei nº 10.696. No Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), a obrigatoriedade da aplicação dos 30% nas Compras Institucionais (CI), estabelecida por essa política, surgiu com o Decreto nº 8.974/2015. Os Campi Fortaleza e Acaraú constituem o objeto de pesquisa desta dissertação que avaliou a implementação dessa política pública nas unidades, discutindo criticamente o formato das aquisições de gêneros alimentícios da agricultura familiar adotado e considerando o que preconizam os documentos base, as circunstâncias socioeconômicas e a realidade dessa política no IFCE e como os agricultores familiares compreendem o PAA. Para isso, aplicou-se uma abordagem qualitativa de pesquisa, partindo da abordagem metodológica da Avaliação em Profundidade, que analisa quatro dimensões: a) análise de conteúdo; b) análise de contexto; c) análise da trajetória institucional e d) análise do espectro temporal e territorial. Por meio de pesquisa bibliográfica, documental, da participação vivenciada e da realização de entrevistas com gestores do IFCE e agricultores familiares, foi possível compreender o contexto e a trajetória institucional em que a Política foi formada, compreendendo, ainda, que PAA-CI busca abrir o mercado institucional para a comercialização dos produtos da agricultura familiar, amplia o mercado e garante a permanência do agricultor no campo ao possibilitar a venda da produção a preços mais justos. Tendo como referencial teórico autores que discutem criticamente as estruturas de comercialização e produção da agricultura brasileira, constata-se que o PAA significa uma tentativa de ruptura às estruturas de comercialização. Essa discussão ainda se mantém atual, pois persistem as dificuldades de escoamento da produção dos pequenos produtores rurais a preços justos, sem intermediários – sendo este um dos principais gargalos das cadeias produtivas da agropecuária. A pesquisa aponta que a ingerência do Estado é importante na correção do mercado como forma de reparar esse processo desigual. É preciso, assim, discutir a implementação desse programa nas unidades do IFCE, tendo em vista que o sucesso dessa política depende da articulação dos gestores, dos agricultores, das cooperativas e das associações, persistindo certas dificuldades na efetividade do programa. |
| Abstract: | The Family Farming Food Acquisition Program (EAP) began in 2003 with the advent of Law No. 10,696. At the Federal Institute of Science and Technology of Ceará (IFCE), the mandatory application of 30% in Institutional Purchasing (CI), established by this policy, came with Decree No. 8.974 / 2015. The Campi Fortaleza and Acaraú constitute the research object of this dissertation that evaluated the implementation of this public policy in the units, critically discussing the format of family farming food purchases adopted and considering what the basic documents, socioeconomic circumstances and reality advocate. IFCE and how family farmers understand the EAP. For this, a qualitative research approach was applied, starting from the methodological approach of Depth Assessment, which analyzes four dimensions: a) content analysis; b) context analysis; c) institutional trajectory analysis and d) temporal and territorial spectrum analysis. Through bibliographic, documentary research, participant observation and interviews with IFCE managers and family farmers, it was possible to understand the context and institutional trajectory in which the Policy was formed, also understanding that PAA-CI seeks to open The institutional market for the commercialization of family farming products expands the market and guarantees the farmer's permanence in the field by allowing the sale of production at fairer prices. Having as theoretical reference authors who critically discuss the commercialization and production structures of Brazilian agriculture, it appears that the PAA means an attempt to break the commercialization structures. This discussion is still current, as difficulties persist in the flow of production of small farmers at fair prices, without intermediaries - this being one of the main bottlenecks in the agricultural production chains. The research points out that State interference is important in market correction as a way of repairing this unequal process. It is therefore necessary to discuss the implementation of this program in the IFCE units, given that the success of this Policy depends on the articulation of managers, farmers, cooperatives and associations, and certain difficulties persist in the effectiveness of the program. |
| URI : | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50369 |
| Aparece en las colecciones: | MAPP - Dissertações defendidas na UFC |
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