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Type: TCC
Title: Violência obstétrica: aspectos jurídicos no Brasil
Authors: Lima, Sângela Késsia Mendes
Advisor: Messias, Gretha Leite Maia de
Keywords: Violência Obstétrica;Parto;Omissão Legislativa;Proteção à Mulher
Issue Date: 2019
Citation: LIMA, Sângela Késsia Mendes. Violência obstétrica: aspectos jurídicos no Brasil. 2019. 68 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Abstract in Brazilian Portuguese: Violência obstétrica caracteriza-se como todo procedimento, físico, psicológico, verbal ou até mesmo sexual, explícitos ou ocultos, de caráter violento cometido contra a mulher, por profissionais em instituições de saúde, no momento do pré-natal, do parto, pós-parto ou do aborto. Está diretamente relacionada à história do parto, sobretudo, após a inserção da pratica obstétrica na medicina que impulsionou a conversão do parto de um fato natural a um evento hospitalar dominado. A violência obstétrica enseja em séria lesão aos direitos da mulher, em momentos significativos, pela prática de condutas consideras comuns pela maioria dos profissionais da saúde e até das próprias vítimas. O Brasil é omisso em legislação sobre violência obstétrica, a conduta sequer é tipificada no Código Penal brasileiro. O enquadramento das práticas de violência obstétrica pode garantir de forma indireta punição aos agressores. Esse estudo propõe um diálogo sobre violência obstétrica durante o parto, no contexto hospitalar, e como as práticas mais comuns se enquadram no direito penal brasileiro. Utilizando como instrumental de investigação a pesquisa bibliográfica e documental de caráter descritivo para obtenção dos dados fundamentais. O que permitiu constatar que os abusos, os maus- tratos, a negligência e o desrespeito durante o parto configuram violação aos direitos humanos fundamentais das mulheres contrariando as normas e princípios de direitos humanos adotados internacionalmente e preconizados na Constituição Federal e não podem permanecer sem tipificação clara e capaz de barrar a violência obstétrica.
Abstract: Obstetric violence is characterized as any procedure, physical, psychological, verbal or even sexual, explicit or hidden, violent committed against women, by professionals in health institutions, at the time of prenatal, delivery, postpartum, childbirth or abortion. It is directly related to the history of childbirth, especially after the insertion of obstetric practice in medicine that led the conversion of childbirth from a natural fact to a dominated hospital event. Obstetric violence causes serious damage to women's rights, at significant times, by the conduct of behaviors considered common by most health professionals and even the victims themselves. Brazil is silent on legislation on obstetric violence, the conduct is not even typified in the Brazilian Penal Code. The framing of the practices of obstetric violence can indirectly guarantee punishment to the aggressors. This study proposes a dialogue about obstetric violence during childbirth in the hospital context, and how the most common practices fit into Brazilian criminal law. Using as a research instrument the bibliographic and documentary research of descriptive character to obtain the fundamental data. This led to the conclusion that abuse, maltreatment, neglect and disrespect during childbirth constitute a violation of the fundamental human rights of women, contrary to the internationally adopted human rights norms and principles set forth in the Federal Constitution and cannot remain clear and capable untyped of stopping obstetric violence.
URI: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49366
Appears in Collections:DIREITO - Monografias

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