Política nacional de fomento ao audiovisual e o desenvolvimento do cinema de animação no Ceará

Barroso, Roberta Filizola Custodio

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Type:	TCC
Title:	Política nacional de fomento ao audiovisual e o desenvolvimento do cinema de animação no Ceará
Authors:	Barroso, Roberta Filizola Custodio
Advisor:	Pereira, Marcio Ferreira Rodrigues
Keywords:	Cinema de animação;Política Audiovisual;Lei da TV Paga;Animação cearense
Issue Date:	2019
Citation:	BARROSO, Roberta Filizola Custodio. Política nacional de fomento ao audiovisual e o desenvolvimento do cinema de animação no Ceará. 2019. 90 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019
Abstract in Brazilian Portuguese:	Na conjuntura do cinema contemporâneo nacional, destaca-se o segmento da animação, que atravessa um momento singular em sua trajetória, tanto pela quantidade de produções, quanto pela qualidade do que está sendo exibido. No Ceará, o setor também foi contemplado com o um perceptível aumento, com a produção das séries “Astrobaldo”, da produtora Lunart, e “Um Conto em Cada Ponto” da Tusche, que, em 2017, fizeram parte da grade de programação da TV O POVO. Neste contexto, o presente trabalho objetivou analisar o impacto das políticas públicas voltadas para o audiovisual no Brasil e a repercussão destas para a animação cearense. Desta forma, foram discutidas as bases que estruturam as políticas de fomento ao setor: a Agência Nacional de Cinema (ANCINE), o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), instrumentalizado por meio do Programa Nacional de Desenvolvimento do Cinema (PRODECINE) e do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV), com destaque para o PRODAV 09/2015, direcionado para as TVs Públicas do Nordeste (que atualmente corresponde ao PRODAV TVs Públicas 2018), a Lei 12.485 de 2011, marco regulatório da TV Paga, assim como seus respectivos impasses e efeitos. Foram também considerados os esforços que visavam democratizar o acesso ao mercado da TV por assinatura para profissionais de diferentes regiões do país, assim como descentralizar os recursos para fora do eixo Rio de Janeiro-São Paulo e, assim, fomentar a produção regional. Como resultado, foi possibilitada a articulação da produção independente cearense com a TV Pública local e, consequentemente, séries de animação do Ceará foram produzidas e exibidas pelo campo da TV que possui caráter comunitário, universitário, educativo e cultural. Por fim, foi explorado o contexto do cinema de animação no estado, por intermédio da Cartografia do Audiovisual Cearense. Destacou-se os embates políticos enfrentados pela classe dos animadores do Ceará, representados pelo Fórum Cearense de Animação (FOCA), que foram contemplados com vagas exclusivas para o gênero no Edital de Cinema e Vídeo de 2016, política pública para descentralização, além de outras conquistas, como a realização do I Anima Ceará (Festival Nordestino de Cinema de Animação, Game e Web).
Abstract:	In the scenario of national contemporary cinema, could be highlighted the animation’s segment, which is is currently experiencing an unique moment on it’s trajectory, not only because of the quantity of productions, but also because of the quality of what is being displayed. In Ceará, the sector was also contempladed with a perceptible increase due to the production of “Astrobaldo” TV series, by Lunart production company, and “Um Conto em Cada Ponto” TV series, by Tusche, which, in 2017, participated at the TV O POVO programming. On this context, the present work aimed to analyze the impact of audiovisual public policies in Brazil and their repercussion for the animation made in Ceará. In this way, the bases that structure the sector’s promotion policies were discussed: the National Film Agency (ANCINE), Sectorial Audiovisual Fund (FSA), exploited through Cinema National Development Program (PRODECINE) and Audiovisual Development Support Program (PRODAV), pointing out PRODAV 09/2015, directed to Brazil’s Northeast Public TVs (currently known as PRODAV Public TVs 2018), the law 12.485 enacted in 2011, known as the pay TV regulatory milestone, and their respective obstacles and effects as well. Moreover, were considered the efforts which aimed to democratize the access to pay TV market for professionals from different regions of Brazil, and also decentralize the resources for outside Rio de Janeiro-São Paulo region and, thus, foster regional production. As result, the articulation between independent production from Ceará and local Public TV was induced and, hence, animated series made in Ceará were producted and displayed in the comunal, university, educational and cultural TV sector. Lastly, the animation cinema context in Ceará was explored through Ceará audiovisual cartography. Were outlined the political conflicts confronted by animators category in the state, represented by means of Ceará Animation Forum (FOCA), who were contempladed with exclusive vacancies for this genre in 2016, at Cinema and Video public notice, besides others achievements, as the I Anima Ceará (northeast Animation, Game and Web Festival) realization.
URI:	http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49354
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