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http://repositorio.ufc.br/handle/riufc/49341| Type: | TCC |
| Title: | O impacto social e jurídico da mistanásia no Brasil |
| Authors: | Vieira Filho, Paulo Dídimo Camurça |
| Advisor: | Gomes, Felipe Lima |
| Keywords: | Mistanásia;Morte;Bioética;Saúde;Sistema prisional |
| Issue Date: | 2019 |
| Citation: | VIEIRA FILHO, Paulo Dídimo Camurça. O impacto social e jurídico da mistanásia no Brasil. 2019. 73 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2019 |
| Abstract in Brazilian Portuguese: | Nessa pesquisa é analisado o problema da mistanásia. Para isso, conceitos importantes como o do biodireito e o da bioética são tratados, para depois a morte ser examinada como um fenômeno complexo que pode ser classificada de diferentes formas, no intuito de se chegar ao conceito de mistanásia. Com base nesse conceito, é realizado uma análise de qual forma acontece a ocorrência da mistanásia na área da saúde e da área da segurança, incluindo o sistema prisional, áreas que representam bem a realidade de uma sociedade. Dessa forma, tal fenômeno é observado sob uma perspectiva social, no qual é trazido casos notáveis e analisados dados estatísticos. Além de uma perspectiva social, esse fenômeno é analisado na perspectiva jurídica sob a ótica dos direitos humanos, para culminar em uma análise de decisões do Supremo Tribunal Federal acerca dessa temática, resultando na observação efeitos do sistema jurídico em realidades sociais fáticas como a realidade brasileira. |
| Abstract: | In this research, the problem of mistanasia is analyzed. For this, important concepts such as biolaw and bioethics are treated, and then death is examined as a complex phenomenon that can be classified in different ways in order to arrive at the concept of mistanasia. Based on this concept, an analysisis performed about of how the mistanasia happen in the health and the safety area, including the prison system, in the context that these are aspects of the society represent well the social reality. Thus, this phenomenon is observed from a social perspective, in which remarkable cases are brought and statistical data analyzed. In addition to a social perspective, this phenomenon is analyzed from the legal perspective under the perspective of human rights, culminating in an analysis of decisions of the Supreme Court of Brazil about this issue, resulting in the observation of effects of the legal system on factual social realities such as the Brazilian reality. |
| URI: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/49341 |
| Appears in Collections: | DIREITO - Monografias |
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